Energisa (ENGI11) aprova incorporação da EBO pela EPB

A Energisa (ENGI11) aprovou a incorporação da EBO pela EPB, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, trata-se da Energisa Borborema Distribuidora de Energia pela controlada direta Energisa Paraíba Distribuidora.

Também traz que se trata de uma reorganização societária, movimento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através da Resolução Autorizativa nº 12.687, de 13 de setembro de 2022, mediante o grupamento das áreas de concessão da EBO e da EPB em uma única concessão de titularidade da EPB.

“A Reorganização Societária visa simplificar a estrutura societária e administrativa, conferindo maior eficiência gerencial e organizacional à EPB, o que racionalizará suas operações, otimizará sua administração e minimizará as respectivas despesas”, disse.

E acrescentou que a operação apresentará consideráveis benefícios de ganhas de eficiência:

• técnica;
• de escopo;
• de escala;
• resultando maior robustez financeira, atendendo, assim aos interesses das sociedades envolvidas, acionistas e consumidores.
• Energisa (ENGI11): condenação no MS

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, condenou a Energisa a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por cobrar valores acumulados por diversos meses em uma única fatura de consumidores locais.

O Ministério Público Estadual durante investigação confirmou “aumento abusivo” das contas de energia dos consumidores causado “pela omissão de leitura” em alguns meses, em 2015. Nestes casos, a conta era faturada pela média dos últimos meses. Isso ocasionava um acúmulo de consumo resultando em “valores exorbitantes” na fatura do mês seguinte à nova leitura.

Em ação civil pública, o MPE pediu o cancelamento das faturas com preços acima do normal destes clientes, restituir os valores pagos a mais,  seja oferecido aos consumidores que se encontrem nessa situação a oportunidade de parcelar o débito, e pagamento de danos morais de R$ 2 milhões pela concessionária de energia.

A Energisa, em sua defesa, informou que não houve aumento abusivo das contas de energia elétrica em 2015. Afirma que as reclamações dos usuários quanto ao aumento das tarifas não se devem a qualquer conduta de sua parte, mas ao aumento significativo da tarifa de energia elétrica naquele ano, aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).