Quem dirige por aplicativo terá que se formalizar? Veja a proposta do Governo Federal

A discussão sobre a formalização dos motoristas de aplicativo já é antiga, pois desde que a Uber e outras empresas do ramo chegaram ao Brasil, discute-se se esses trabalhadores devem ser amparados pela CLT ou não.

Nos últimos 10 anos, o país experimentou um crescimento considerável no número de empresas de aplicativos que terceirizam a mão de obra e fornecem serviços de motorista aos seus usuários.

Atualmente, segundo um levantamento feito com dados da própria plataforma, só a Uber reúne mais de 130 milhões de usuários que utilizam os serviços ativamente todos os meses.

Mas, como nem tudo são flores, infelizmente os profissionais que prestam serviços ali não possuem quase nenhuma segurança trabalhista. Todos os dias, vemos fervilhando nas redes sociais depoimentos contendo casos de exploração, salários baixos e abusos.

Porém, ao que parece a pauta, finalmente vai avançar. Na última segunda-feira (01), o Governo Federal publicou um decreto que pode levar à formalização dessa classe de trabalhadores tão essenciais para a sociedade atual. Vamos entender mais, a seguir.

Os motoristas serão obrigados a se formalizar?

Como foi dito antes, o governo publicou no Diário Oficial da União uma série de decretos de cunho trabalhista, comemorando o Dia Internacional do Trabalhador, e dentre os vários textos publicados, há um em especial que se refere aos motoristas de aplicativo.

O decreto que nos interessa diz que o Estado declara oficialmente que irá criar um grupo de trabalho cujo objetivo é desenvolver medidas e propostas para regularizar a atividade exercida por todos aqueles que prestam serviços para as plataformas.

Tal medida formalizadora já tinha sido defendida como pauta pelo Presidente Lula, durante a sua campanha no ano passado. O grupo vai contar, ao todo, com 45 pessoas inicialmente e terá o prazo de 150 dias para apresentar suas primeiras soluções.

É claro que tudo o que for proposto ali será debatido com a sociedade, especialmente com o que mais importam nessa questão, ou seja, os próprios trabalhadores. Porém, só o fato do governo ter montado uma comissão para analisar o problema já é por si só um grande avanço.