Presidente da República não será punido por descumprir meta fiscal

O relatório do projeto do novo arcabouço fiscal não incluirá qualquer dispositivo que implique punição ao presidente da República ou a qualquer gestor público por descumprimento da meta fiscal.

É o que adiantou o relator da matéria, deputado federal Cláudio Cajado (PP-PB), antes mesmo de fazer a leitura do documento, previsto por ele para a próxima quinta-feira (11), ao classificar de ‘metas não ambiciosas’ a necessidade de responsabilização do mandatário, como exemplo de probidade ao país.

“Se você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções. Estamos estudando isso”, argumentou Cajado, ao participar de almoço, nesta terça-feira (9), promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A expectativa do relator é de combinar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que a matéria poderá ir à votação na terça-feira (16). A respeito das inúmeras ‘excepcionalidades’ (brechas que aumentam muito o montante de gastos federais) constantes da matéria elaborada pelo Palácio do Planalto, o parlamentar ‘pepista’ procurou se esquivar de qualquer comentário mais consistente.

“Estamos estudando cada uma das excepcionalidades, ouvindo o governo quais foram as justificativas apresentadas para cada uma delas e espero que hoje a gente consiga concluir esses estudos com os argumentos que foram oferecidos para cada uma delas”, declarou Cajado, após ter participado de reunião com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e com o deputado português, Duarte Pacheco.

Além de encontros com lideranças de bancadas da Câmara e com técnicos da Casa e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o intuito de considerar sugestões de mudanças no texto original, o relator Cajado se reúne hoje (9) às 20 horas, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até encerrar, amanhã (10) tal fase de conversação.

Em lugar da punição por não atingir a meta fiscal, o presidente da República terá de apenas apresentar uma burocrática e conveniente “exposição de motivo’ ao Legislativo, seguida da sugestão ‘medidas de correção’.