Fim da revisão da vida toda? INSS pede suspensão das ações sobre o tema!

A revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma espécie de recálculo do valor da aposentadoria que leva em conta todas as contribuições feitas pelo segurado desde quando começou a trabalhar, não somente as realizadas após julho de 1994.

Isso porque, de acordo com a reforma da Previdência de 1999, apenas essas contribuições poderiam ser consideradas em referência às aposentadorias de trabalhadores do Brasil.

Por meio dessa revisão, quem recebia maiores salários antes de 1994 e teve esses valores excluídos do cálculo do benefício podem ter condições melhores de aposentadoria. Para solicitar, é preciso preencher alguns requisitos, como:

• ter se aposentado nos últimos 10 anos;
• ter contribuições antes de julho de 1994;
• não ter o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.

Para entrar com o pedido de revisão da vida toda, é preciso entrar com uma ação judicial contra o INSS, demonstrando que o novo cálculo é mais vantajoso para o segurado. No entanto, essas ações podem ser todas suspensas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que os cidadãos brasileiros solicitem a revisão de valores, o que pode levar ao reajuste do pagamento atual do benefício, além da possibilidade de indenização pela falta de correção nos últimos 10 anos.

INSS quer suspender revisão da vida toda

O INSS entrou com um recurso no STF, solicitando que todos os processos sobre o assunto sejam suspensos, argumentando que um dos critérios abordados não foi maioria absoluta dentro da própria Corte.

Inclusive, a Previdência Social oferece outras alternativas, caso não sejam suspensos os processos, como não ser necessário arcar com as diferenças anteriores à publicação do acórdão, que o STF anule as decisões que negaram o direito à revisão e que não sejam revistos benefícios já extintos.

Segundo a Autarquia, caso a revisão de aposentadorias e pensões já devidamente pagas, o poder público sofrerá prejuízos bilionários, além de levar ao “colapso no atendimento dos segurados”, incluindo atraso nos pagamentos e filas quilométricas nas agências do Órgão.