Atenção: Lei do CPF tem mudança que afeta brasileiros que residem no exterior

De acordo com uma nova lei federal que passará a valer em janeiro de 2024, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) será o único documento de identificação válido para as relações entre cidadãos e o Estado. Muita gente ainda não se deu conta, mas a resolução pode afetar bastante a vida de quem vive no exterior.

Essa reforma visa diminuir a burocracia em processos, evitando que as pessoas necessitem guardar vários números diferentes. Porém, os órgãos públicos, incluindo os consulados e embaixadas brasileiras, também não poderão mais exigir documentação adicional para prestar serviços.

Segundo declarações do Ministério das Relações Exteriores, esses órgãos já estão tomando as devidas providências para se adaptar ao novo regulamento. Por isso, o CPF começou a ser incluído na certidão de nascimento de filhos de brasileiros que nasceram ou foram registrados fora do país.

Agora que você já sabe disso, é preciso ficar atento caso deseje viajar ou fixar residência fora de território brasileiro. Serviços como solicitação de passaportes, certidões de casamento, nascimento e demais atestados deverão constar o número do CPF, sem falta!

Como a nova lei afetará os brasileiros que vivem fora?

Segundo a nova legislação, o CPF deverá estar escrito na Carteira de Trabalho (CTPS), em certidões no geral (nascimento, óbito e casamento) e demais documentações importantes.

O Governo Federal concedeu um prazo de até 12 meses para que os órgãos públicos se adaptem ao sistema e adéquem os procedimentos para a nova modalidade. Assim, a lei passará a valer apenas a partir de janeiro do próximo ano.

O Itamaraty está orientando a todos os brasileiros, mesmo os que não possuem planos de regressar à pátria mãe, emitam CPF. E caso não tenham o documento, deverão consultar sua situação cadastral no site da Receita Federal, para garantir que não há nenhuma pendência.

É importante lembrar que, para solicitar ou regular essa documentação, você não precisa sair de casa. Todos os trâmites podem ser feitos via internet e não há necessidade de comparecer presencialmente ao consulado, a menos que isso seja exigido pelas autoridades competentes.