A polícia não pode mais apreender veículos durante uma blitz de trânsito? Descubra!

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) vive sendo modificando para melhor atender as necessidades da sociedade e do trânsito. Pois, evoluir faz parte do processo natural de aperfeiçoamento das leis. Uma legislação que não acompanha a evolução do mundo acaba se tornando ineficaz e apenas um peso para o povo.

Porém, existe uma certa mudança feita em 2016 que ainda confunde muitos condutores brasileiros. A dúvida se refere à possibilidade de apreensão de carros nas famosas blitz, as operações de fiscalização realizadas pela Polícia Militar.

Afinal de contas, um automóvel pode ou não ser recolhido? Vamos entender mais sobre o assunto.

Mudança reduz a penalidade e a torna praticamente inaplicável

A modificação acabou por remover a apreensão de carros da lista de penalidades previstas, mas manteve a mesma entre os atos infracionais. A razão disso ter acontecido se deve ao entendimento legal de que o motorista autuado possui o direito de se defender, e tal garantia só é usufruída antes de uma penalidade ser imposta pela Justiça.

Segundo o Artigo 256 do CTB, qualquer infrator que desrespeite as leis está sujeito a sanções como: perda de pontos da CNH, multa e, em casos extremos envolvendo infrações gravíssimas, pode haver até mesmo a cassação do direito de dirigir.

Como a opção de apreensão não está mais listada, ela fica indisponível para aplicação.

Conseguiu entender a lógica? Não? Então usaremos uma multa como exemplo. Quando alguém recebe uma notificação informando que foi multado, isso se chama autuação. Assim, a cobrança só acontece quando o indivíduo opta por não recorrer ou apresentar defesa. Dessa forma, ele aceita que errou e acata a punição imposta pelo Estado.

Antes, quando ocorria uma apreensão, o automóvel era subtraído das ruas e a posse do dono permanecia suspensa. Neste caso, seria impossível para o proprietário apresentar uma defesa antes da sanção ser aplicada, e por isso os legisladores entenderam que ela não era mais cabível.

No lugar dessa punição, começou a ser feita a retenção e a remoção do automóvel. Na retenção, o veículo tem a circulação restringida enquanto tudo se resolve. Enquanto isso, a remoção acontece quando não existe possibilidade de resolver o caso no local.

O poder público espera que as novidades tragam mais fluidez, segurança e mobilidade para as ruas, rodovias e estradas brasileiras, ajudando a diminuir um pouco da mortalidade que infelizmente vem assolando as vias públicas do país.