Política

Lei recém-publicada pelo governo libera altos valores para o pagamento do novo piso da enfermagem

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que garante o aumento do piso salarial para a enfermagem, e categoria comemora.

Publicado

15/05/2023 às 15:45

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Uma das principais promessas feitas pelo presidente Lula (PT) foi a de sancionar o novo piso para os profissionais de enfermagem. A categoria já pedia um reajuste há muito tempo, alegando que os atuais valores praticados não eram condizentes com a inflação.

Então, nós ficamos felizes de trazer boas notícias para a classe. O governo irá liberar R$ 7,3 bilhões que serão destinados ao pagamento do novo piso prometido, uma vitória e tanto para os trabalhadores da saúde.

A lei destinada a regularizar o ato foi recém-publicada e se encontra na edição atualizada do Diário da União da última sexta-feira (12). A medida é polêmica e já está dando o que falar, com opiniões tanto positivas quanto negativas acerca do aumento.

De quanto são os reajustes?

O Congresso Nacional aprovou o projeto por maioria, autorizando, dessa forma, a alocação dos recursos necessários para que as unidades federativas da União façam os pagamentos sem comprometer os orçamentos estaduais e municipais.

A nova legislação vigente a partir de agora prevê os seguintes valores para cada profissional:

Enfermeiros: R$ 4.750
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia cancelado a lei, pois a fonte dos recursos para os pagamentos não havia sido especificada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era quem presidia o país na época.

Para contornar a situação, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garantiu os insumos necessários para garantir os valores ao Supremo.

Porém, foi somente em abril de 2022 que o então atual presidente Lula (PT) encaminhou um projeto de lei para solicitar que se abrisse um espaço no orçamento para honrar o compromisso. Assim, após tudo ser devidamente aprovado restou a Lula por fim realizar a sanção da lei.

Apesar do entusiasmo que o anúncio está gerando, segundo fontes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o montante é insuficiente para cobrir todos os gastos, e logo os cálculos precisarão ser revistos pelas autoridades.