Relator do arcabouço fiscal abre espaço para gasto federal extra de R$ 80 bilhões

Uma polpuda conta, que permite gastos extras da ordem de R$ 80 bilhões, em 2024 e no ano seguinte, segundo estimam analistas independentes. É justamente isso que propõe o texto do relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), ao inserir dois dispositivos no respectivo projeto para ampliação de despesas pelo governo Lula nos anos mencionados. A matéria deverá ir à votação, pelo Plenário da Câmara, nos próximos dias.

Além de estar bem acima da projeção feita por técnicos da própria Câmara – que não passaria de R$ 42 bilhões – a soma astronômica tem por objetivo ‘abrir espaço para o Executivo inflar suas despesas, justamente nos dois primeiros anos da nova regra fiscal, sob o pretexto de servir de ‘compensação’ dos efeitos decorrentes da desoneração dos combustíveis, aplicada pela administração federal anterior, no ano passado.

Pelo dispositivo proposto pelo relator, em 2024, primeiro ano de funcionamento do novo marco fiscal, o Planalto poderia elevar as despesas primárias no limite máximo permitido, que seria de 2,5% acima da inflação. Tal dinâmica, que não integrava o texto original do Ministério da Fazenda, teria sido negociada por Cajado com a equipe econômica.

O percentual que supera a taxa inflacionária, dessa forma, chegaria ao nível máximo permitido para os gastos do novo arcabouço, pelo qual as despesas poderiam crescer, de 0,6% a 2,5% acima da inflação anual.

De acordo com o ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da gestora ASA Investments, Jefferson Bittencourt, a nova proposta daria uma ‘folga’ para que o governo gastasse cerca de R$ 40 bilhões, somente no primeiro ano de vigência do arcabouço. “De uma maneira direta, é incluído na regra que a despesa em 2024 não crescerá pelo piso, mas pelo teto. Tem aí 1,9% de crescimento das despesas que já é definido extra regra”, analisou.

Quanto aos R$ 40 bilhões restantes, a serem dispendidos em 2025, Bittencourt comenta que esse montante será incorporado, naquele ano, à base de gastos um crédito suplementar gerado em 2024, considerando a inflação do segundo semestre de 2023 (2S23), uma vez que o relator alterou o cálculo da inflação que corrige o limite de gastos.

Pela sistemática, o novo arcabouço permite que a correção das despesas corresponda a 70% do aumento da arrecadação nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Dessa forma, a variação da inflação de julho a dezembro poderá se incorporar aos gastos federais, segundo a regra, por meio de crédito suplementar.