Gasolina em casa: Será que esse hábito pode lhe colocar atrás das grades?

Em momentos de crise de abastecimento — como aconteceu no auge da pandemia de covid-19 — ou de alta de preços, cenário muito comum atualmente, pode até parecer uma boa ideia estocar combustível em casa. No entanto, essa atitude pode trazer sérios riscos para a segurança e o meio ambiente, além de configurar crime.

Os riscos de armazenar combustível em casa

Estocar combustível em casa pode colocar em risco a vida das pessoas e o meio ambiente. Isso porque o combustível guardado incorretamente gera um gás altamente inflamável, com altas chances de incêndio e explosão. Além disso, a tampa vedada com sacola ou outros materiais não impedem o vazamento do gás.

Como se não bastasse, o combustível é uma substância tóxica, que apresenta perigos à saúde humana, tanto pela respiração dos vapores quanto pelo contato com a pele, que podem causar desde uma simples alergia até câncer.

Por sua vez, o vazamento ou descarte inadequado dos combustíveis podem contaminar o solo e a água, prejudicando a fauna e a flora do local. Por esses e outros motivos, a prática é proibida e considerada crime, podendo levar até mesmo à prisão, como pode ser visto, a seguir.

As leis que proíbem o armazenamento de combustível em casa

De acordo com as Leis Federais nºs. 8.176/91 e 9.605/98, estocar, transportar e comercializar combustíveis sem a devida licença pode gerar reclusão e até mesmo detenção do responsável. Somente estabelecimentos licenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm tais direitos.

Conforme as legislações mencionadas, a prática irregular pode incutir em crime econômico e/ou ambiental, além de que a Portaria n° 116 da ANP estabelece quais são os requisitos adequados para o armazenamento de combustíveis automotivos em recipientes portáteis.

Caso seja enquadrado pelo crime ambiental, a pena é de reclusão, de um a quatro anos, além da multa. Já o crime contra a ordem econômica do país pode levar a detenção de um a cinco anos. Se suspeitar de quaisquer irregularidades, é recomendado denunciar ao Corpo de Bombeiros (193) ou ao Procon (151).

Então, diante dos riscos e das penalidades do armazenamento de combustíveis em casa, é recomendável buscar alternativas mais seguras e sustentáveis para lidar com a alta dos preços ou possíveis crises de abastecimento, jamais estocando gasolina, etanol, diesel ou variáveis em casa.