Contas do governo central têm superávit de R$ 15,6 bilhões em abril

Melhor desempenho para o mês, desde igual período de 2022, as contas do governo central – que abrange as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registraram superávit primário de R$ 15,604 bilhões, invertendo o ‘sinal’ ante março deste ano, quando foi apurado déficit de R$ 7,085 bilhões, informou, nesta terça-feira (30), o Tesouro Nacional.

O saldo positivo ficou aquém da mediana de expectativas do mercado financeiro, que previa um superávit de R$ 15,932 bilhões, conforme levantamento de Projeções Broadcast, em consulta a 19 instituições financeiras, embora este tenha ficado no intervalo de estimativas, entre R$ 9,7 bilhões e R$ 23,6 bilhões.

Se considerado o primeiro quadrimestre do ano (1Q23), o resultado primário apresentou superávit de R$ 47,165 bilhões, que corresponde ao melhor resultado da série, ante igual período do ano passado, de R$ 84,675 bilhões.

Em comparação com abril de 2022, porém, as receitas no mês passado tiveram recuo de 1,5%, acumulando queda de 2,2% no acumulado do ano. Pelo lado das despesas, por sua vez, houve expansão de 8,1%, já descontada a inflação. No acumulado deste ano, a alta é de 2,8%. Nos 12 meses contados até abril, o governo central registra superávit de R$ 22,3 bilhões.

Se consideradas apenas as contas do Tesouro Nacional – que incluem o Banco Central – estas tiveram superávit primário de R$ 36,359 bilhões em abril, acumulando saldo positivo de R$ 125,798 bilhões no ano.

No que se refere ao resultado do INSS, este apresentou déficit de R$ 20,755 bilhões em abril último, sem contar o déficit de R$ 78,632 no 1Q23. Somente as contas do BC foram deficitárias em R$ 93 milhões no mês passado, acumulando saldo negativo de R$ 9 milhões no ano, até abril.

Para 2023, a meta fiscal prevê um limite de déficit de até R$ 230 bilhões para as contas do Governo Central. Pela regra fiscal anterior, mas ainda em vigor, as despesas sujeitas ao teto de gastos cresceram 8% no acumulado do ano até abril, na comparação anual.

Já pelo critério do teto de gastos, o aumento das despesas federais deve acompanhar a variação da inflação do ano anterior. No entanto, como o Executivo não utilizou todo o limite previsto em anos anteriores, na realidade, a margem de expansão dos gastos foi ‘inflada’ em 18,5%.