Estudantes particulares, atentos: 5 direitos que frequentemente ignoramos!

Estudar em uma instituição de ensino particular traz consigo uma série de direitos e garantias para os estudantes. No entanto, muitos não têm conhecimento dessas prerrogativas e podem acabar se sentindo desamparados em determinadas situações.

Pensando nisso, iremos te apresentar 5 desses direitos que os estudantes de instituições de ensino particulares têm e que, às vezes, podem acabar passando despercebidos. Conheça-os e saiba identificar situações em que o colégio ou escola está agindo em desacordo com as normas.

5 direitos que estudantes de instituições particulares têm 

Não ser penalizado por atrasos na mensalidade

É importante ressaltar que, mesmo com o pagamento das mensalidades exigido obrigatoriamente, a instituição de ensino não pode aplicar penalidades acadêmicas aos alunos com débitos pendentes, como a retenção de documentos escolares.

Reajuste máximo anual

As mensalidades podem passar por reajustes, claro. No entanto, esse aumento pode ser feito apenas uma vez por ano, de modo que a instituição de ensino não possa realizar reajustes de maneira indiscriminada, garantindo a previsibilidade financeira aos estudantes e suas famílias.

Alunas grávidas têm direito ao estudo remoto a partir do oitavo mês de gravidez

É garantido às estudantes grávidas o direito de optar pelo estudo remoto a partir do oitavo mês de gestação. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar da futura mãe e do bebê, evitando deslocamento e situações que poderiam gerar desconforto.

Não proibição de realização de provas por atraso no pagamento

Mesmo nos casos em que o aluno está com a mensalidade atrasada, a instituição não pode proibi-lo de realizar provas ou participar de atividades acadêmicas, como mencionado no primeiro tópico citado. O direito à educação não pode ser comprometido pela situação financeira do estudante.

Alunos com débitos só podem ser desligados no final do período letivo

Caso o aluno esteja com débitos pendentes, a instituição não pode realizar o desligamento antes do término do período letivo. Isso permite que o estudante tenha a chance de regularizar sua situação financeira e, assim, concluir seus estudos com sucesso.

É de extrema importância que os estudantes conheçam seus direitos para poderem fazer valer suas prerrogativas. Em caso de dúvidas ou situações que violem tais garantias, é recomendado buscar orientação junto aos órgãos responsáveis, como os Procons e entidades estudantis.