Apple anuncia retenção de impostos para vendas na App Store brasileira: o que muda?

Recentemente, a Apple, uma das maiores empresas de tecnologia de todo o mundo, anunciou que irá reter impostos para todas as vendas realizadas na App Store no Brasil.

Essa medida pode gerar muita repercussão no mercado de desenvolvimento de aplicativos e levanta questões sobre os impactos para os desenvolvedores brasileiros.

Conforme a empresa da maçã, a decisão de reter os impostos na App Store é uma resposta às mudanças na legislação tributária brasileira. A prática irá incluir a administração mensal, cobrança e remessa de impostos à devida autoridade fiscal.

Ainda segundo o comunicado feito pela Apple, essas mudanças já poderão ser percebidas pelos desenvolvedores, com os valores do imposto deduzido dos rendimentos já a partir do mês de junho de 2023, que trará os ganhos referentes a maio.

No entanto, os desenvolvedores brasileiros não serão afetados pela alteração. Essa prática é muito comum em diversos países ao redor do mundo, já que a empresa precisa se comprometer em cumprir as legislações tributárias de cada região em que exerce seus serviços e oferece seus produtos.

Inclusive, as mudanças relativas aos impostos, taxas ou tributos relacionados à App Store são feitas de maneira praticamente periódica em todos os países em que a maçã está presente. Isso porque a Apple se coloca como uma administradora global de impostos.

Para isso, a empresa criou o sistema de pagamentos e comércio da App Store, que opera em 44 tipos diferentes de moedas em suas 175 lojas. Além das mudanças no Brasil, outros quatro países passarão por mudanças na cobrança de impostos, sendo eles os que seguem abaixo:

• Espanha: imposto de serviços digitais de 3%;
• Gana: aumento do imposto sobre valor agregado (IVA), de 12,5% para 15%;
• Lituânia: diminuição do IVA, de 21% para 9% para livros eletrônicos e audiolivros elegíveis;
• Moldávia: diminuição do IVA, de 20% para 0% para livros eletrônicos e periódicos elegíveis.