Transformação à vista: Lula sanciona lei do 'Novo Bolsa Família'

O presidente Lula sancionou, oficialmente, uma lei que estabelece o novo formato do Programa Bolsa Família. Publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (20), a Lei n.º 14.601 detalha os benefícios financeiros garantidos para as famílias, além de garantir o adicional complementar do Auxílio Gás.

Esse projeto fortalece o propósito do programa de transferência de renda do Governo Federal, que quer combater a fome no país, quebrar o ciclo de pobreza entre gerações e fomentar o desenvolvimento e a proteção social das famílias.

Quais são as novidades para o Bolsa Família?

Como já foi dito anteriormente, o valor mínimo de R$ 600 será dado a todas as famílias beneficiárias. Desde março, as famílias com crianças menores de sete anos recebem um adicional de R$ 150 por criança.

Além disso, a partir dos pagamentos de junho, que começaram na última segunda-feira, foi estabelecido um adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e lactantes.

Já na sexta-feira passada (16), o presidente Lula assinou o Decreto n.º 11.566, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros do Bolsa Família.

O novo Bolsa Família reforça o compromisso do Governo Federal em combater a fome, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento social. Por meio de transferência de renda e benefícios adicionais, o programa proporcionará melhores condições de vida para as famílias em situação de vulnerabilidade, para interromper o ciclo de pobreza e promover a inclusão social.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal do Brasil em 2003, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa pretende principal combater a pobreza e a desigualdade social, promovendo o acesso a direitos básicos e oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade.

O programa atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, considerando a renda per capita e a composição familiar.