Oferta turbo: MEIs podem comprar carros novos com 30% de desconto

Você sabia que os microempreendedores individuais (MEI) podem ter até 30% de desconto na compra de um carro novo? Isso é possível graças aos benefícios fiscais que o governo oferece para incentivar ainda mais o empreendedorismo e a formalização dos negócios no Brasil.

O desconto na compra de veículos para MEI é resultado da soma de dois benefícios: a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O IPI é um imposto federal que incide sobre os produtos fabricados em território nacional ou importados, enquanto o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, como o próprio nome já revela. Ambos os impostos são cobrados na hora da venda do veículo e representam uma boa parte do seu preço final.

Como ter direito ao desconto para MEI?

Para garantir de 2% a 30% de desconto na compra de um veículo novo, é preciso comprovar a atividade empreendedora, por meio do cartão CNPJ e o certificado CCMEI, além de ser preciso apresentar algum documento de identificação e CPF do empreendedor. É preciso também que o CNPJ esteja ativo.

A documentação deve ser enviada ao fabricante do carro, que dará início a produção do veículo somente após receber os comprovantes para a isenção dos impostos, repassando os documentos para o governo. Por esse motivo, somente carros novos fazem parte do programa de descontos.

Dicas e cuidados para a compra de carros com desconto

A primeira e mais importante dica para conseguir um desconto na compra de carros novos sendo MEI é não estar devendo os impostos mensais e as declarações anuais da categoria. Além disso, é importante não contrair novas dívidas, pois os bens da pessoa jurídica podem ser penhorados judicialmente para a quitação.

Outro fator importe é o valor do carro, que não pode ser maior do que R$ 81 mil, o limite de faturamento anual do MEI. Apesar de não existir uma regra clara, é um pouco contraditório que o microempreendedor compre um carro mais caro do que seu faturamento anual.

Por fim, mas tão importante quanto, os veículos comprados com desconto não podem ser revendidos pelo prazo de um ano da compra. Isso porque, caso fosse permitido, se criaria um mercado em que os empreendedores lucrariam revendendo esses carros.