Atenção às letrinhas miúdas: quem comprar carro popular não poderá vender antes deste prazo

O programa de carros populares do governo federal é uma iniciativa que visa facilitar o acesso da população à compra de veículos novos e mais econômicos. A medida oferece descontos de R$ 2 mil até R$ 8 mil, estimulando, assim, a indústria automobilística nacional.

Além dos carros, o programa governamental também contempla veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus. A medida ficará em vigência por até quatro meses ou até que durem os recursos destinados para a iniciativa, o que acontecer primeiro.

O governo federal mobilizou um total de R$ 1,5 bilhão para custear o programa dos carros populares, dividido da seguinte maneira: R$ 500 milhões para carros; R$ 300 milhões para ônibus e vans, e R$ 700 milhões para caminhões, com descontos para os consumidores de até R$ 8 mil no valor final.

Quanto tempo tenho que esperar para vender um carro comprado pelo programa?

Assim como qualquer contrato, é importante se atentar aos detalhes e minúcias do texto. Por exemplo, muitos não sabem, mas existe um prazo mínimo para comercializar um veículo adquirido com os descontos, devidamente estabelecido na Medida Provisória que instituiu o programa de carros populares.

Conforme o texto da Medida Provisória nº 1.175, o prazo para vender um veículo adquirido através do programa é de seis meses. Caso seja comercializado antes desse tempo, o vendedor ainda será penalizado, tendo que cobrir o desconto que foi proporcionado pelo governo federal.

Essa regra, inclusive, se assemelha àquela aplicada para taxistas e pessoas com deficiência, que também possuem isenção fiscal para compra de veículos. Caso o prazo não seja respeitado, é preciso recolher o valor de diferença por meio de uma Guia de Recolhimento da União, a popular GRU.

Então, por mais que o programa seja um motivo para os brasileiros comemorarem, é preciso sempre se atentar aos detalhes para não ser pego de surpresa e ter que devolver um valor que, caso esperasse um pouco mais, seria um ótimo desconto na compra de um carro.