Deputado propõe desconto de 30% na conta de luz para ESTE grupo!

Nos últimos anos, muito se tem debatido sobre a conta de energia elétrica, também conhecida como conta de luz. O motivo para isso é bem simples: os constantes aumentos nas cobranças mensais, que podem pegar boa parte do orçamento mensal das famílias, principalmente aquelas com menores condições financeiras.

Para essa importante parcela da população, que vive em situação de vulnerabilidade social e econômica ou muito próximos disso, existe um programa do governo federal, chamado de “Tarifa Social”, que proporciona certos benefícios.

O que é a tarifa social de energia elétrica

A tarifa social de energia elétrica é um direito de todos e todas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei. No entanto, muitas pessoas desconhecem esse benefício ou não sabem muito bem como solicitá-lo. Por isso, é extremamente importante divulgar essa informação e orientar as pessoas sobre os procedimentos necessários.

Na verdade, a TSEE – sigla do programa – foi criada em 2002, podendo conceder até 100% de desconto, com base no consumo e no grupo do qual participa o beneficiário. O desconto integral só é aplicado para os indígenas ou quilombolas inscritos no Cadastro Único, que preencham os requisitos e consumam, no máximo, 50 kWh por mês.

Como pode ser verificado na página de informações do próprio Governo Federal, para ter direito ao benefício, é preciso que a família satisfaça, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimo, que tenha portador de doença ou deficiência (motora, auditiva, física, intelectual, visual e múltipla) cujo tratamento, procedimento terapêutico ou médico requeira o uso continuado de equipamentos, aparelhos ou instrumentos que, para funcionar, demandem energia elétrica;
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou menor a meio salário-mínimo por pessoa.

Projeto de lei visa 30% de desconto na conta de luz para centros de acolhimento

Foi pautado na Câmara, pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), um projeto de lei que visa garantir um desconto de 30% nas cobranças de luz, especialmente para os centros de acolhimento especializados em acolher, suprir e auxiliar as pessoas que são LGBTQIA+

Segundo o deputado, essas instituições passam por várias dificuldades, inclusive para obter os recursos suficientes para arcar com os gastos, tendo em vista os preços para promover a ação assistencial como fazem, representando um grande desafio para a permanência dessas casas de acolhimento.