Mudanças em pauta: Os principais impactos da reforma tributária que você precisa conhecer

A Câmara dos Deputados irá começar a discutir as novas regras para a reforma tributária que o Governo Federal deseja implementar no país, e o texto será provavelmente votado ainda essa semana, conforme o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Por sua vez, a proposta deseja realizar algumas alterações no modo como os impostos são cobrados aqui no Brasil, dentre outras coisas, e, segundo o Governo Federal, tais modificações visam simplificar o processo tributário, deixando tudo mais fácil tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Dessa forma, pretende-se incentivar o crescimento econômico e ainda desburocratizar um pouco o sistema, consequentemente atraindo mais investimentos estrangeiros para o território nacional.

Quais serão as principais mudanças e pontos importantes da reforma?

Talvez uma das modificações mais relevantes da emenda seja a unificação de cinco impostos que incidem diretamente sobre o consumo. Logo, foi prevista a criação de um novo tributo sobre o IVA (Valor Agregado) que reunirá outros dois impostos diferentes, mas com as mesmas regras.

Enquanto isso, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) unirá as tributações federais, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) agirá como um substituto para as cobranças estaduais anteriores.

Portanto, a reforma tributária ocorrerá em duas etapas distintas, com a primeira sendo uma revisão em todos os valores pagos até agora sobre o consumo. Já a segunda, que deverá ser debatida no segundo semestre, focará mais na tributação da renda do cidadão; vejamos, então, outros pontos importantes.

Alíquota de 50%

Haverão alguns itens e serviços que sofrerão uma redução de 50% no total da alíquota de impostos, entre eles temos alimentos e produtos para higiene pessoal, medicamentos e insumos médicos, serviços, bens agropecuários e pesqueiros…, etc.

Alíquota zerada

Já outros serviços e itens terão suas alíquotas simplesmente zeradas, ou seja, ficarão completamente isentos de tributação. Entre os itens da lista, estão inclusos remédios para tratamentos especiais, serviços voltados para a educação superior e pequenos produtores agrícolas que atendam a algumas condições.  

Dinheiro de volta

A proposta da nova reforma também pretende que haja a possibilidade de famílias mais pobres receberem um cashback de impostos, ou seja, uma parte do dinheiro deve retornar de volta aos bolsos desses contribuintes.

Assim, os grupos selecionados realizarão seus pagamentos normalmente, porém terão um pouco das cifras devolvidas, mas o sistema que irá definir e reger essa prática ainda precisa ser definido posteriormente.