De bolsos a telas: O que esperar com a Reforma Tributária em cesta básica, remédios e streaming

Após muitos debates, polêmicas e algumas modificações no texto original, a reforma tributária foi, por fim, aprovada pela Câmara dos Deputados em sua primeira fase! Essa aprovação se deu na última sexta-feira (07/07) e pretende simplificar o processo de tributação sobre diversos itens básicos de consumo, como alimentos, medicamentos, etc.

Dessa forma, a cesta básica, a gasolina do seu carro e até mesmo os remédios comprados na farmácia sofrerão mudanças nos preços, portanto é preciso estar atento. O novo sistema tributário implementará, inclusive, algumas medidas que garantem uma tributação feita de forma progressiva, algo inédito na história brasileira.

Entenda de que maneira a reforma tributária afetará o seu consumo  

Como foi dito logo acima, uma série de produtos de suma importância para o povo serão afetados, como, por exemplo, os que compõem a cesta básica. Logo, talvez esse tenha sido o item que mais causou discussões durante esse período final de aprovação, mas as notícias que temos para dar são bastante animadoras.

Segundo especialistas, os principais alimentos que compõem a referida cesta devem diminuir de preço, especialmente no momento em que uma lei complementar estabelecer a listagem de insumos que ganharão o benefício da alíquota zero na CBS (Distribuição sobre Bens e Serviços), mas, apesar das perspectivas otimistas, o impacto final ainda é incerto.

Assim, é importante lembrar que as polêmicas sobre o assunto se iniciaram devido a um relatório apresentado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) antes da votação, no qual constava a informação de que, com as modificações da medida do governo, a cesta básica poderia ter um aumento de 59,83%.

Em contrapartida, o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) revisou um estudo feito pelo Banco Mundial, que alegava que a carga tributária iria cair em média 1,7%, devido à redução de 50% na alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), promovida pela reforma.

Entretanto, por conta do mal-estar causado pelos dados trazidos pela Abras, o texto foi mudado pelo relator da medida que zerou a alíquota destinada aos itens da futura cesta básica nacional, que deve ser definida futuramente por uma legislação complementar que ainda será criada.

Mas, enquanto a nova definição não acontece, o IVA dos alimentos cairá em 60% em vez de apenas 50%, e os produtos agrícolas e aqueles que estejam fora da cesta também gozarão de diminuição na alíquota, sendo enfim barateados.

Agora, as novidades não param por aí, pois os remédios também serão beneficiados com uma restrição de 60% nas taxas, além de que medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves como o câncer terão a alíquota completamente zerada, uma grande vitória, não concorda?

Porém, os especialistas afirmam que o novo arcabouço não deve impactar muito sobre os valores dos insumos médicos. Isso se deve ao fato de que os genéricos possuam sua própria lei específica e a legislação 10.047, do ano de 2000, define que haja uma tributação especial para produtos listados pelo Ministério da Saúde.

E, por fim, chegamos até eles, os combustíveis, talvez o tópico que mais cause confusão e discussões entre opositores e defensores da pauta. As novas regras darão um tratamento diferenciado para esse tipo de substância e também aos lubrificantes.

Haverá, assim, um IVA dual, definindo uma alíquota única válida em todo o país, sendo cobrada somente uma vez tanto no refino como na importação, quanto na cadeia de produção.  Assim, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) avisou que isso causará uma grande alta no preço final destinado ao consumidor.

Apesar do pessimismo presente na declaração, alguns experts alegam que ainda é cedo para prever os impactos, até porque muitos pontos ainda precisam ser definidos por leis complementares que sequer foram criadas. Enfim, os valores finais só serão conhecidos depois que a alíquota cheia do IVA anual for decidida em definitivo pelo governo.