Golpe de mestre: 50% Off na dívida! MEI e Pequenas Empresas celebram

Agora, os microempreendedores individuais (MEIs) poderão negociar suas dívidas com o governo, obtendo um desconto de até 50%. A iniciativa do Governo Federal visa incentivar aqueles que estão inadimplentes a finalmente regularizarem suas situações perante o poder público.

Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vários editais foram lançados, e cada um atende a um tipo de situação, permitindo que o indivíduo que se encaixe em alguma delas resolva seus débitos fiscais por meio de transação tributária, obtendo inclusive alguns abatimentos em relação ao valor da pendência original.

Como serão feitas as negociações?

Ao todo, existem 5 modalidades de acerto de contas com o “Leão“, e cada uma possui suas próprias regras e condições, que podem variar segundo a necessidade de cada empreendimento. E para oferecer maior praticidade para todos, as negociações ocorrem de forma 100% online, por meio do portal Regularize, da PGFN.

Entretanto, se você deseja participar da medida, então precisa correr, pois os prazos de adesão terminam no dia 29/09. Mas, para que isso aconteça, também será preciso que o MEI já possua o nome inscrito na dívida ativa da União.

Caso isso ainda não tenha acontecido, ele então deve buscar o órgão responsável, que na maioria das vezes é a Receita Federal, e realizar uma consulta pelo portal do Simples Nacional, podendo fazer suas negociações por lá mesmo.

De acordo com o Sebrae, os participantes devem se atentar para as diferenças existentes entre cada um dos editais vigentes. Por exemplo, a “Transação de pequeno valor” destina-se exclusivamente para as pessoas físicas, microempresas, MEIs e empresas pequenas, possibilitando a negociação de dívidas de até 60 salários mínimos com descontos de 50%.

Enquanto isso, na opção “Transação para débitos de difícil recuperação“, ou irrecuperáveis, só podem entrar aqueles que se enquadram na referida divisão, possuem inscrição por um período superior a 15 anos ou estão suspensos por decisão da Justiça por mais de 10 anos, dentre outras situações.

Por fim, a “Transação conforme capacidade de pagamento”, é a alternativa que oferece os maiores prazos para parcelar os débitos. Os pagamentos podem ser feitos em até 145 meses, sendo a entrada em 12 vezes e o resto dividido em 133 parcelas, também oferecendo descontos em multas e juros.

Mas, muita atenção: o montante mínimo das parcelas definido pelo governo é de R$ 25,00 para o MEI e R$ 100,00 para as demais categorias. Para Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, uma das principais modificações do novo edital é a ausência do escalonamento de descontos segundo o número de prestações.

“É importante não deixar para última hora e ficar sempre atento ao prazo desses editais. Caso o empreendedor tenha alguma dúvida sobre como aderir, basta procurar o atendimento do Sebrae, que está capacitado para auxiliá-lo a regularizar suas dívidas fiscais por meio das possibilidades disponíveis”, diz a profissional.

Portanto, a principal recomendação de Callafange é que o devedor visite o Portal Regularize  para descobrir em qual modalidade ele poderá se enquadrar e, assim, estar se regularizando perante o fisco. Além disso, também é possível realizar simulações sem compromisso!