Entenda o que pode acontecer com o imposto sobre herança após a Reforma Tributária

Reforma Tributária é um conjunto de mudanças e ajustes nas leis e regulamentações relacionadas aos impostos e ao sistema tributário de um país. Seu objetivo é simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos, buscando uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os contribuintes e estimulando o crescimento econômico.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária pode impactar alguns tipos de impostos. Além de abranger alterações nas alíquotas, na forma de cálculo e arrecadação, ela também pode resultar na eliminação ou redução de certos impostos e benefícios fiscais. Mas como fica o imposto por herança nesse caso?

A Reforma Tributária afetará o imposto sobre herança?

As mudanças propostas incluem alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças, doações e outras operações não relacionadas à compra e venda. A principal modificação é a introdução de uma taxa progressiva do imposto, ou seja, quanto maior o valor da doação ou herança, maior será a alíquota aplicada, com um limite de 8%.

De acordo com o texto em tramitação no Senado Federal, haverá maior incidência sobre o maior valor recebido. Isso significa, na análise de especialistas, que haverá uma desoneração para aqueles com valores menores a receber e uma situação oposta para os mais ricos.

Atualmente, a alíquota máxima do ITCM é de 8%, contudo muitos estados ainda não a aplicam. São Paulo é um exemplo, pois possui uma alíquota única de 4%. No entanto, nos últimos anos, algumas unidades federativas têm aumentado a carga tributária gradualmente, atingindo o limite máximo permitido. Se a reforma for definitivamente aprovada, o ITCMD será obrigatoriamente calculado de maneira progressiva pelos estados.

Para especialistas, a implementação obrigatória da progressividade do ITCMD estimulará o debate sobre as alíquotas aplicadas pelos estados, encorajando aqueles que ainda não utilizam a alíquota máxima. É importante ressaltar também que, caso a PEC seja aprovada, os estados terão que criar suas próprias regulamentações para se adequarem ao texto constitucional.