Isenção de tributação de compras online poderá causar demissão em massa no país

“Negócio da China’, a isenção de tributos federais para compras online até US$ 50 deverá provocar, ao menos, 2,5 milhões de demissões no país (2 milhões pelo comércio e os 500 mil restantes, pela indústria) até o final deste ano, estimou, nessa quarta-feira (19), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, ao entregar – juntamente como o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho – um estudo sobre os reflexos da medida federal, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, calculou Andrade.

Para evitar tal estrago ao mercado de trabalho e à economia nacional, as entidades firmaram posição em favor da isonomia entre produtos importados e nacionais. “Se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”, advertiu o dirigente industrial.

Gonçalves Filho, por sua vez, apontou como ‘efeito colateral’ da isenção o ‘estímulo’ à entrada de produtos falsificados no país, haja vista que, segundo ele, a Receita Federal não terá estrutura suficiente para fiscalizar a quantidade de pacotes. “A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, disparou.

Também presente à reunião com Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan adiantou que pretende ‘analisar o estudo’ encaminhado pelo setor privado.   “O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção, e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado”, comentou Durigan.

A princípio, de concreto, o ministro da Fazenda teria afirmado que a ‘análise’ de um imposto federal sobre o comércio eletrônico ficaria para uma ‘segunda etapa’, ao se esquivar quanto a um eventual retorno da tributação do setor. Em lugar disso, Haddad se limitou a afirmar que um ‘plano de conformidade’ ”buscará preservar o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados”.