Nova lei: detalhes que podem impedir a renovação ou obtenção da CNH

A CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento oficial que permite que os cidadãos conduzam veículos automotores de forma legal nas vias públicas.

Emitida pelo órgão de trânsito responsável de cada país, a CNH atesta que o indivíduo possui as habilidades necessárias e está apto a conduzir veículos de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas.

Uma nova legislação, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que os condutores com habilitação nas categorias C, D e E devem se ajustar a uma nova exigência. Confira qual será para que você não tenha problemas na hora de tirar a sua carteira de motorista.

Qual é a nova lei para obter a CNH?

Através da Lei 14.599/23, o item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, a CTB, passou a estabelecer a necessidade de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E.

Ou seja, a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará condicionada à apresentação desse teste para esses motoristas.

Além disso, de acordo com o artigo em questão, condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos deverão realizar um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir do momento em que se obtém ou renovam a carteira.

Sendo assim, a categoria C de motoristas requer habilitação para conduzir veículos com peso superior a 3.500 kg. Adicionalmente, os habilitados nessa categoria têm permissão para dirigir veículos da classe B, desde que o peso não ultrapasse 6.000 kg.

Já a categoria D possibilita a condução de veículos que transportam mais de 8 pessoas, excluindo o motorista. Por fim, a categoria E abrange a condução de veículos motorizados combinados, ou seja, uma parte em que a unidade tratora está nas categorias B, C ou D e a outra parte está acoplada.

Portanto, se você vai tirar a sua CNH ou vai renová-la, é importante ficar atento às mudanças da lei, que entrou em vigor há alguns dias. Assim, você terá êxito na hora de tirar seu documento para dirigir veículos de forma regularizada.