Demitidos da Eletrobras poderão ser integrados em empresas públicas

Muitos dos funcionários que foram demitidos da Eletrobras (ELET3; ELET6) poderão ser integrados em empresas públicas, conforme o Projeto de Lei (PL) 1.189 de 2023.

O PL propõe que ex-empregados da companhia sejam integrados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na lei 14.182 de 2021, que trata da desestatização da Eletrobras.

Levantamento da Agência Câmara aponta que ao sancionar a norma, em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um trecho que determinava o aproveitamento em outras estatais dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso.

Demitidos da Eletrobras

O referido projeto estabelece que o Poder Executivo federal realize a integração dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da MP 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.

“O desmonte na Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão ‘voluntária’, executados sob pressão psicológica e coação”, disseram os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Glauber Braga (Psol-RJ), Duarte (PSB-MA), Pedro Uczai (PT-SC) e Erika Kokay (PT-DF). Segundo eles, as demissões geram risco ao sistema elétrico brasileiro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de 1) Administração e Serviço Público, 2) Finanças e Tributação e 3) Constituição e Justiça e de Cidadania.

A companhia

Vale lembrar que a Eletrobras foi privatizada na metade de 2022 e o pregão na B3 (B3SA3) levantou mais de 96 bilhões.

A companhia já implementou dois Programas de Demissão Voluntária (PDV) e a expectativa é que outros mais sejam anunciados em breve.

A desestatização da empresa pulverizou as ações da União que, consequentemente, perdeu vez e voz no conselho de administração.