Reforma tributária: desvendamos aqui o mistério do imposto do pecado

Na madrugada do dia 07 de julho, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para a reformulação do sistema tributário brasileiro ao aprovar, em dois turnos, o texto da tão aguardada reforma tributária.

O projeto, que agora segue para análise do Senado, traz como proposta central a simplificação da carga tributária no país, visando à substituição de cinco dos principais tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Porém, ao lado do IBS, um outro tributo tem chamado a atenção dos brasileiros nas últimas semanas: O Imposto Seletivo Federal (IS), conhecido popularmente como o Imposto do Pecado. Esse novo imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Imposto Seletivo Federal incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos considerados danosos, substituindo parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dessa forma, além de aliviar a carga do IBS federal, a proposta visa preservar a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI, que deixará de existir com a implementação do IS.

Inspirado no conceito norte-americano de Sin Tax, o novo imposto apresenta semelhanças com o modelo dos Estados Unidos, onde os valores das taxas variam de acordo com os estados. Entre os produtos mais taxados pelo Sin Tax nos EUA estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível.

No entanto, críticos apontam para os efeitos controversos da cobrança desse tipo de imposto nos Estados Unidos, principalmente pelo incentivo ao contrabando de produtos taxados em demasia. No Brasil, insumos como tabaco e álcool já enfrentam taxações elevadas, representando uma parcela significativa do preço final ao consumidor.

Ainda em discussão no Senado, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que traz a reforma tributária não definiu, até o momento, a seleção exata de produtos que serão taxados pelo Imposto do Pecado. O temor da oposição é que itens como agrotóxicos e armamentos sejam incluídos na lista.

A regulamentação do Imposto Seletivo Federal dependerá da aprovação de uma lei específica, o que permitirá aos diversos setores envolvidos no processo esclarecer suas particularidades. A legislação poderá ser ajustada de acordo com a evolução do consumo da sociedade.

O relatório da PEC, sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), representa o quarto projeto de reforma tributária apresentado desde 1988 e, segundo análises, tem grandes chances de ser aprovado.

O texto, que substitui as PECs 45 e 110, busca a substituição dos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado (IVA), o IBS, que será pago pelo consumidor final.

Especialistas estimam que a alíquota do novo tributo unificado será em torno de 25%, mas essa taxa ainda não foi definida oficialmente e dependerá de estudos realizados pela Receita Federal.

Certos setores, como educação, saúde, medicamentos, transporte público e produtos agropecuários, terão uma alíquota reduzida de 50% do IVA padrão. Medicamentos e serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) seguirão com isenção total.

Enquanto a reforma tributária continua sua tramitação no Congresso Nacional, o país aguarda ansiosamente para ver como essas mudanças afetarão o cenário econômico e a vida dos brasileiros.