Privatização da Copel chega ao TCU

A privatização da Companhia Paranaense de Energia – Copel (CPLE6), chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal sorteou o ministro Antonio Anastasia como relator da ação que questiona a oferta pública da empresa.

O Ministério Público entrou com uma representação no TCU para interromper o lançamento da oferta pública da Copel, uma vez que a Corte ainda analisa outro processo ligado à empresa estatal.

A ação foi apresentada após a Copel divulgar a oferta de privatização com um alerta de que o TCU poderia cancelar a operação.

Para o subprocurador Lucas Rocha Furtado, a continuidade da venda da empresa sem a permissão do TCU é ilegal.

Ele defende que a continuidade da transação só ocorrera depois de os ministros do TCU decidirem sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para a renovação de concessões de três usinas hidrelétricas.

A apreciação do tema no Tribunal começou em julho, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista por 30 dias.

Privatização da Copel

A privatização da Copel é uma iniciativa do acionista majoritário, que é o Governo do Paraná.

As autoridades públicas vêm implementando há semanas os estudos de viabilidade e a tendência é que a desestatização da companhia ocorra nos moldes da implementada na Eletrobras (ELET3; ELET6).

Vale lembrar que a Eletrobras foi privatizada na metade de 2022 em leilão de ações na B3 (B3SA3) e levantou, à época, R$ 96 bilhões.

A iniciativa por parte do governador Ratinho Junior tem apoio do primeiro escalão do governo do Estado, mas encontra alguma dificuldade no terceiro escalão e junto a algumas entidades de classe.

o governador pretende “desinchar” a companhia e dar mais autonomia e presteza à firma com a privatização, mas os que se opõem alegam que o preço do serviço poderá aumentar consideravelmente.