Você está elegível? Como garantir seu cartão de estacionamento para idoso

As leis estão aí para auxiliar as pessoas ao máximo, além de evitar que injustiças aconteçam com algumas minorias. É o caso dos idosos, já que eles têm problemas com mobilidade, por exemplo.

Por isso, de acordo com a Lei nº 10.741/03, é determinado que 5% das vagas de estacionamento, em espaços públicos e privados, sejam reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Mas há um detalhe muito importante dentro dessa questão. É bom destacar que a idade por si só não é suficiente para permitir que os cidadãos idosos estacionem nesses locais. Por isso, para comprovar que há um idoso no carro, precisa ter no para-brisa do veículo o cartão de estacionamento destinado a eles.

Você descobrirá agora quais idosos têm direito a esse cartão, como fazer a solicitação e outros detalhes que podem escapar na hora de fazer o pedido. Vamos lá?

Foto: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Fique por dentro de todos os detalhes sobre o Cartão de Estacionamento do Idoso!

Caso você não conheça ainda, esse cartão é uma autorização especial de âmbito nacional, aplicável não apenas aos motoristas nessa faixa etária, mas também aos condutores que os transportam. Ou seja, se você é um motorista que faz a condução de idosos acima de 60 anos, isso é um direito garantido por lei.

O cartão de estacionamento para idoso pode ser emitido pelo Detran, ou pela prefeitura do município onde o condutor reside, caso a prefeitura esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ambas as opções possibilitam a solicitação on-line ou presencial.

A solicitação pode ser realizada pelo próprio cidadão, que possui 60 anos ou mais, ou por seu procurador legal. Adicionalmente, o serviço é gratuito e a autorização tem validade de cinco anos, sendo necessário renová-la após esse período.

Para solicitar via on-line o pedido do cartão no Detran, você deve ter a CNH original, formulário de requerimento do cartão de idoso, um comprovante de residência no nome do idoso e procuração legal (apenas para procurador do idoso). Depois disso, é só enviar a documentação e aguardar o deferimento do pedido.

Agora, se você deseja pedir pelo SNT, você precisa fazer o pedido através do Portal 156 ou em postos de atendimento da subprefeitura.

Nesse caso, você precisa apenas de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência em nome do idoso e a solicitação, que deve ser feita pelo site. Depois disso, é só enviar e aguardar o deferimento.

Uma vez a solicitação aprovada, o motorista deve acessar suas requisições no Portal SP 156 para imprimir o cartão de estacionamento para idoso em uma folha A4. O prazo máximo de entrega do cartão do idoso é de 15 dias. Portanto, se você se enquadra neste direito, aproveite!