INSS reduz teto de juros cobrados pelo empréstimo consignado

Pela terceira vez no ano, a taxa de juros cobrada pelo empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sofre alteração, desta vez, reduzida de 1,97% para 1,91%.

A redução está em vigor desde essa segunda-feira (21), logo após a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tendo sido publicada nesse mesmo dia, no Diário Oficial da União (DOU).

Outra deliberação semelhante, anunciada pelo CNPS, é a que reduz, de 2,89% para 2,83%, o teto dos juros incidentes nas operações do cartão de crédito consignado.

Por 14 votos a um, as novas medidas foram adotadas pelo conselho, seguindo estudos técnicos elaborados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), sob o comando do titular, Carlos Lupi, em que os novos patamares se aplicam, também, para o empréstimo pessoal consignado.

O único voto contrário veio dos bancos, a ponto de a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) publicar nota, na qual argumenta que “a queda dos juros coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.

Descontado diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário, o crédito consignado é definido pelo INSS, sendo vetado aos bancos cobrar acima do percentual definido, mas somente abaixo.

De acordo com dados da Previdência, em junho último, foram contabilizados 60,7 milhões de contratos consignados ativos, com tendência de expansão, ante igual período de 2022. Somente de janeiro a julho deste ano, foram formalizados 11,7 milhões de contratos consignados (entre averbações, portabilidades e refinanciamento), correspondendo a uma alta de 35,9%, em relação aos primeiros sete meses do ano passado, que responderam por 7,5 milhões de contratos.

Não por coincidência, a decisão do CNPS de reduzir o teto dos juros do consignado ocorre 15 dias depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a Selic (taxa básica de juros) de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano.