Ministério Público vai ter acesso direto a dados de Pix de pessoas investigadas

Os órgãos de investigação terão acesso direto aos dados cadastrais de usuários que utilizam o Pix para transações e pagamentos.

De acordo com o Banco Central (BC), a regra só vale para as pessoas já sob investigação, e a medida começa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro.

A autoridade monetária elenca os Ministérios Públicos (estaduais e federal) e outros entes públicos com atribuições de persecução penal, de controle ou de apuração de suspeitas de ilegalidades.

Vale lembrar que, até então, o fornecimento desses dados está ocorrendo mediante tratamento individualizado pelos servidores da autarquia. Ou seja, de forma não automatizada.

A autoridade monetária destaca que, com a mudança, o BC espera ajudar no combate e na prevenção de fraudes e crimes, além de aperfeiçoar o nível de segurança do sistema Pix.

Também traz que as autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix. Na lista estão: nome do usuário, CPF/CNPJ, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.

“Espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes (…) O BC assegura que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix”, diz a instituição em nota.

O PIX

Pix é um modo de transferência monetária instantâneo e de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro (R$), oferecido pelo BC a pessoas físicas e jurídicas, que funciona 24 horas, ininterruptamente, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

O projeto começou a ganhar forma no final de 2016, quando uma equipe de técnicos do Banco Central publicou um relatório com detalhes do projeto, mostrando a eficiência dos sistemas de pagamentos instantâneos, como o que já era utilizado nos Estados Unidos.