Todos os anos, paraísos fiscais impõem sangria de R$ 40 bilhões ao país

Todos os anos, paraísos fiscais impõem uma sangria de R$ 40 bilhões ao país, que chega a R$ 2,340 trilhões (US$ 480 bilhões), em termos globais. Tais números constam do relatório divulgado, recentemente, pela Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal, em tradução livre), que, pela primeira vez, conseguiu levantar uma estimativa sobre o volume de evasão fiscal no planeta.

É o que ocorre com as chamadas offshores – nome dado às empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários – em paraísos ficais, que se localizam em países ou territórios ao redor do mundo, cujas características centrais são: sigilo absoluto sobre as transações financeiras realizadas e isenção total de impostos.

Para se ter uma ideia da perda para a pátria tupiniquim, basta dizer que a evasão de divisas, de US$ 8 bilhões (R$ 40 bilhões) corresponderia hoje ao orçamento anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Na tentativa de ‘tapar esse buraco’ provocado pelos bem-endinheirados, o presidente Lula assinou, nesta semana, uma medida provisória (MP) que visa aumentar os impostos dos super-ricos, mediante a incidência de uma alíquota que tributa entre 15% e 20% os rendimentos de fundos exclusivos (de apenas um cotista). Nesta categoria, segundo informações do Ministério da Fazenda, estariam 2,5 mil pessoas, cujos investimentos corresponderiam a 10% do montante alocado nos fundos de investimentos do país.

No caso específico das offshores, tema que passou a ser tratado, de MP para projeto de lei, o Executivo pretende tributar os chamados trusts, que vêm a ser instrumentos financeiros que permitem a investidores administrar os bens de terceiros no exterior.

Integrante do Public Service International (PSI), a Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, que participou da elaboração do estudo que mapeia a geografia desses paraísos fiscais – incluindo dados brasileiros – Gabriel Casnati considera positiva a mudança de regime de tributação, que atinge os super-ricos, como está sendo construída no Brasil.

“É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Sua maior preocupação, no entanto, é com a provável resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador”, admite Casnati.