Taxação dos super-ricos: por que endinheirados pagam menos impostos?

O Imposto de Renda é uma das ferramentas de arrecadação mais cruciais para os cofres públicos, mas sua distribuição e incidência revelam discrepâncias notáveis.

Enquanto os 10% mais pobres destinam cerca de 26,4% de sua renda aos tributos indiretos embutidos nos preços dos produtos, os 10% mais ricos pagam apenas 19,2%. Esse descompasso acentua as disparidades socioeconômicas, sublinhando o desafio de promover uma tributação justa.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) expõe um paradoxo notável: a classe média, geralmente considerada o alicerce da sociedade, é afetada desproporcionalmente pelas taxas de Imposto de Renda.

Aqueles que ganham entre 15 a 20 salários mínimos são tributados em média de 11,25%, enquanto indivíduos com renda média superior a 320 salários mínimos pagam meramente 5,43%. Essa disparidade ressalta a complexidade da estrutura tributária e suas implicações.

Fundos exclusivos e a taxação de renda: O que está em jogo?

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória (MP) para taxar os fundos exclusivos, conhecidamente adotados pelos super-ricos do país.

Os fundos exclusivos, frequentemente associados aos super-ricos, enfrentam uma nova taxação que visa equilibrar o sistema. Esses fundos têm um único cotista e são gerenciados de forma personalizada, abrangendo diferentes ativos.

Até agora, o pagamento de Imposto de Renda só ocorria no resgate do investimento, mas a nova medida introduz uma tributação de 15% a 20% sobre os rendimentos, ocorrendo duas vezes por ano.

O impacto da taxação dos endinheirados

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) destaca que os fundos exclusivos experimentaram saídas líquidas significativas, apontando para possíveis consequências da taxação. Os cálculos da equipe econômica estimam uma arrecadação substancial com a medida, sugerindo:

• R$ 3,21 bilhões para 2023;
• R$ 13,28 bilhões em 2024;
• R$ 3,51 bilhões em 2025;
• R$ 3,86 bilhões para 2026.

Os debates em torno da taxação dos super-ricos continuam a reverberar, levantando questões cruciais sobre equidade tributária, justiça social e a dinâmica da riqueza no país. A medida visa corrigir distorções e promover um sistema tributário mais igualitário, mas seus efeitos só se tornarão claros à medida que o tempo passa.