Justiça confirma Plano de Recuperação Judicial da Samarco, diz Vale

A Justiça confirmou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco, segundo comunicado encaminhado ao mercado pela mineradora Vale (VALE3).

De acordo com o documento, o processo avançou na Segunda Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais, e a companhia lembrou que a Samarco entrou com pedido de Recuperação Judicial em abril de 2021 após várias ações de execução iniciadas por certos credores financeiros que ameaçavam as operações da empresa.

Também disse que a Recuperação Judicial é um processo de insolvência que forneceu meios para a Samarco reestruturar suas dívidas financeiras e estabelecer uma posição financeira estável para permitir que a Samarco reconstruísse suas operações e fortalecesse sua capacidade de cumprir suas obrigações de financiamento da Fundação Renova.

E acrescentou que as operações da Samarco continuaram, e as obrigações de financiamento da Fundação Renova foram cumpridas, durante o processo de Recuperação Judicial.

Recuperação Judicial da Samarco

Ainda de acordo com a Vale, a confirmação judicial do Plano de Recuperação Judicial da Samarco segue o apoio do plano pela maioria dos credores financeiros da Samarco em julho de 2023, e o apoio por escrito do plano pela maioria dos credores em todas as classes, conforme exigido pela lei de falências brasileira para sua aprovação.

Conforme os termos do plano de reestruturação de dívida contido no Plano de Recuperação Judicial, os US$ 4,8 bilhões de dívida financeira existente da Samarco detidos pelos credores serão trocados por aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia.

“Essa nova dívida de longo prazo não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, que detêm, cada uma, 50% de participação na Samarco”, ressaltou.

E disse mais: “o Plano de Recuperação Judicial não impactará a capacidade da Fundação Renova de implementar os programas de remediação e compensação, inclusive no âmbito do Acordo-Quadro.”

TTAC

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado entre a Samarco, a Vale e a BHP Brasil e o Governo Federal do Brasil, os estados do Espírito Santo e Minas Gerais e algumas outras autoridades públicas em março de 2016 estabeleceu a criação da Fundação Renova para implementar programas ambientais e socioeconômicos para remediar e fornecer compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco.

A Samarco continuará a ter a responsabilidade primária de financiar a Fundação Renova e cada uma das empresas Vale e BHP Brasil continuará a ter a responsabilidade secundária de financiar 50% da Fundação Renova, caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento nos termos do Acordo-Quadro. De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial e sujeito às condições nele estabelecidas, apesar de permanecer total e primariamente responsável pelo Acordo-Quadro e pela remediação do rompimento da barragem em geral, o financiamento da Fundação Renova pela Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030, sujeito a certos limites anuais.