Tempos difíceis para MEI: governo divulga lista de suspensos

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime que oferece vantagens significativas para quem deseja formalizar o próprio negócio. A possibilidade de pagar tributos em um único boleto, emitir notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários são alguns dos atrativos.

Entretanto, o que muitos não sabem é que nem todas as atividades empresariais se encaixam nessa categoria, e a lista de atividades permitidas passa por atualizações frequentes.

A proposta do governo ao criar o MEI foi promover a formalização de empreendedores, assegurando-lhes acesso a benefícios, como a previdência. Mas, como mencionado, para ingressar nesse regime, é necessário que a empresa esteja nas atividades permitidas por lei.

MEI em 2023: quais os requisitos?

Para se qualificar como Microempreendedor Individual, o faturamento anual da empresa deve ser de até R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Ultrapassar esse limite significa ter que migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil.

Adicionalmente, é fundamental que o empreendedor não possua outra empresa em seu nome, participação em outras companhias, seja como sócio ou administrador, e também não possua sócios no próprio negócio. A categoria ainda estipula o limite de um único funcionário.

Lista de Atividades Excluídas em 2023

Uma atualização relevante no MEI de 2023 é a exclusão de diversas atividades da lista de enquadramento. Empreendedores que realizam essas atividades agora precisam buscar outras categorias empresariais. Algumas das atividades excluídas:

• Esteticista de animais domésticos.
• Fabricante de produtos de limpeza.
• Coletor de resíduos perigosos.
• Removedor e exumador de cadáver.
• Fabricante de águas naturais.
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.
• Dedetizador.
• Comerciante de medicamentos veterinários.
• Sepultador(a).
• E muitas outras atividades.

Essa mudança reflete a constante revisão da lista de atividades permitidas, visando alinhar o MEI às demandas econômicas e regulatórias em evolução.

Adaptação necessária

Para aqueles que exercem alguma das atividades excluídas, é crucial buscar alternativas, como a categoria de Microempresa (ME). Além disso, atender a outras eventuais exigências, como obtenção de alvará de funcionamento, é essencial.

Manter-se informado sobre as atualizações no MEI é crucial para todos os empreendedores. A lista de atividades permitidas pode mudar anualmente, impactando diretamente quem está enquadrado nesse regime. Adaptar-se às mudanças é a chave para manter um negócio saudável e conforme a legislação vigente.