MEI
MEIs, atenção! Veja o que mudou na hora de emitir notas fiscais
Procedimentos para os microempreendedores individuais devem ser simplificados com as novas medidas.
Desde o último dia 01/09 (sexta-feira), os trabalhadores que atuam no regime de MEI (Microempreendedor Individual) precisam ajustar os procedimentos pertinentes à emissão de NFS-e (Notas Fiscais de Serviços) de acordo com um padrão brasileiro recém-implementado.
Essa iniciativa tem como principal objetivo trazer unificação para as emissões fiscais, trazendo mais facilidade e praticidade para a vida dos prestadores de serviços. Entretanto, as modificações só irão afetar o formato das notas, portanto as regras de emissão continuam as mesmas.
Segundo a legislação estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, os MEIs são obrigados a estar emitindo NFS-e sempre que prestarem serviços para pessoas jurídicas, não importando o porte, ou quando um cliente individual assim pedir.
Entendendo melhor a situação
Antes dessas novas regras, que visam padronizar as emissões, cada cidade tinha o seu próprio sistema de normas para tal. Logo, é possível acessar o sistema nacional por meio de uma conta no gov.br ou pelo cadastro dos dados da pessoa jurídica.
Assim, a Receita Federal e o Sebrae disponibilizaram uma cartilha especialmente para ajudar os MEIs durante a emissão de NFS-e. Ali é possível conferir um passo a passo, tanto para quem usa o serviço pelo app quanto pela internet.
Então, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) se trata basicamente de um documento digital que é gerado e armazenado nacionalmente pelo órgão competente citado logo acima, visando documentar e organizar as operações de prestações de serviços.
Lembrando que o Microempreendedor Individual somente está dispensado de oferecer nota fiscal quando isso for estritamente solicitado pelo consumidor pessoa física. Porém, se o destinatário for uma empresa, o serviço torna-se de natureza obrigatória.
Por fim, não será necessário ter certificação digital para gerar NFS-e. Basta fazer um cadastro com senha para poder usar o emissor nacional. Outra maneira de proceder é logar-se aos emissores por meio de integração com o sistema disponibilizado pelo site do GOV.BR.
-
Tecnologia2 dias atrás
Fácil e grátis! Truque para baixar vídeos do YouTube sem instalar nada
-
Agronegócio1 dia atrás
Planta exótica viraliza e desperta curiosidade nas redes sociais
-
Saúde2 dias atrás
6 segredos do óleo de rosa mosqueta para uma pele saudável e radiante
-
Empresas1 dia atrás
Lucro da Caixa Seguridade sobe 12,7% no 1TRI24
-
Economia1 dia atrás
Reoneração da Folha: 17 setores voltam a pagar em 2025
-
Bancos1 dia atrás
Lucro do BNDES sobe 58,82% no 1TRI24, para R$ 2,7 bi
-
Empresas1 dia atrás
B3 registra lucro líquido recorrente de R$ 1,1 bi no 1TRI24
-
Empresas1 dia atrás
Localiza reporta lucro líquido consolidado de R$ 733,5 mi no 1TRI24