Proposta pode aumentar limite de faturamento do MEI

Enquanto o limite de faturamento do MEI é benéfico para muitos microempreendedores individuais, ele pode representar um desafio para aqueles cujos negócios estão crescendo rapidamente ou aqueles que vislumbram a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica.

Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil, mas as coisas podem mudar em breve devido a uma proposta que ainda deve ser aprovada pelo governo. Confira a seguir.

Uma nova faixa de alíquota

A proposta, que visa aumentar o limite para R$ 144.912, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.

Nela, o MEI que fatura até R$ 81 mil, que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês, continuará a pagar 5% do salário mínimo como é hoje, enquanto quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, o equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.

Atualmente há 15,4 milhões de MEIs registrados no país. Com o novo teto de faturamento, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI.

Alguns dos possíveis benefícios dessa mudança

• Estímulo ao empreendedorismo, podendo incentivar mais pessoas a se tornarem MEIs e a formalizarem seus negócios e a geração de empregos, contribuindo para o crescimento econômico.
• Crescimento dos negócios: com um limite de faturamento maior, os MEIs terão mais espaço para crescer seus negócios antes de serem obrigados a migrar para outros regimes tributários, como o Simples Nacional. Isso permite um crescimento mais sustentável.
• Redução da informalidade: os empreendedores optariam por se registrar como MEIs em vez de operarem na economia informal, o que é benéfico para a arrecadação de impostos e a segurança social.
• Facilidade administrativa: para os MEIs, um limite mais alto pode simplificar a administração tributária, reduzindo a necessidade de transições frequentes para outros regimes tributários.
• Flexibilidade para atender às realidades locais: nas regiões em que os custos de vida são mais altos, um limite de faturamento maior pode ser essencial para que os empreendedores possam manter seus negócios de maneira viável.
• Benefícios previdenciários: os MEIs que contribuem regularmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. Com esse aumento de faturamento, mais microempreendedores terão acesso a esses benefícios.

Essa proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, então fique de olho!