É proibido guardar vaga na rua? Veja o que diz a lei

Guardar vagas em espaços públicos é uma prática comum em muitas cidades, mas você sabia que isso é considerado uma infração de trânsito?

De acordo com o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obstrução da via pública, incluindo a calçada, sem autorização ou em desacordo com as autoridades de trânsito, é uma infração grave, e, consequentemente, está sujeita a penalidades.

O CTB estabelece que a via pública deve ser mantida livre para o fluxo de veículos e pedestres. Estacionar de forma a guardar vagas, como colocar objetos ou cones na rua para reservar um espaço, obstruir calçadas ou utilizar veículos para bloquear o acesso de outros não apenas é antiético, mas também ilegal.

O que acontece por “guardar” vaga indevidamente?

As consequências dessa infração podem variar, já que ela pode ser praticada de diversas maneiras, como com veículos ou objetos. Então, as penalidades incluem:

1. Multa: a infração pela obstrução indevida da via pública é considerada grave, de modo que resulta em multa no valor de R$ 293,47. Além disso, esse valor pode ser majorado em até 5 vezes, a depender do risco à segurança, que será aferido pelas autoridades responsáveis;
2. Outras medidas: caso não haja um veículo envolvido na infração, a responsabilidade recai sobre a Pessoa Física ou Jurídica infratora, que pode ser cobrada por meio de inscrição na dívida ativa, protesto ou outras medidas legais.

É fundamental entender que a via pública é um espaço compartilhado por todos e deve ser respeitada por todos. Guardar vagas prejudica a mobilidade urbana, causa congestionamentos e coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas.

Portanto, a próxima vez que você considerar guardar vagas em espaços públicos, lembre-se de que essa prática não é apenas inapropriada, mas também sujeita a penalidades.

O respeito às regras de trânsito e a consideração pelos demais são fundamentais para a convivência harmoniosa nas vias públicas e contribuem para um trânsito mais seguro e eficiente.