Ministro descarta volta do imposto sindical obrigatório

A volta do imposto sindical obrigatório é um tema que divide opiniões no Brasil, e o fato mais recente diz respeito ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Ele descartou o retorno do imposto ao participar de audiência pública ontem, na Câmara dos Deputados. “Isso não está em debate”, afirmou. A informação é da Agência Câmara.

Marinho enfatizou que “o imposto sindical acabou e não volta mais”, e acrescentou que “o que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”.

Vale lembrar que o imposto sindical obrigatório – equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.

O ministro também disse que o governo deverá apresentar ao Congresso proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente do colegiado, e dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Regras sobre terceirizações

Na mesma audiência, o ministro Luiz Marinho reiterou críticas às regras sobre terceirização criadas em 2017. “O problema é liberar para qualquer atividade, isso gera diminuição brutal nos salários. A terceirização se tornou irmã gêmea do trabalho escravo”, afirmou.

Ele disse ainda que o governo enviará projeto de lei para alterar o saque-aniversário do FGTS, alvo de debate ontem na Câmara. “Vamos corrigir um erro, pelo qual o trabalhador hoje não pode sacar todo o saldo”, explicou.

O Ministro

O ministro Luiz Marinho é filiado ao PT e foi prefeito de São Bernardo do Campo (SP; 2009 e 2017), cidade de residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.