Novo imposto para compras online importadas vem aí

Até o final deste ano, finalmente deve ser revelada a definição do encargo incidente sobre bens importados por e-commerces. Pelo menos foi o que prometeu Jorge Gonçalves, o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) na última quarta-feira (04/10).

Durante o encontro, o gestor reuniu-se com Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda do governo Lula, para cobrar a extinção da isenção concedida para empresas estrangeiras.

De acordo com ele, a pasta está esperando que a adesão ao Programa Remessa Conforme aumente, para que assim a base de informações cresça.

Dessa forma, a Receita Federal pode analisar os dados obtidos e então decidir o percentual da alíquota federal a ser estipulada, lembrando que tal iniciativa governamental oferece a possibilidade de isentar os sites de fora que se regularizarem perante o Fisco e colaborarem com o poder público.

Em contrapartida, as organizações que se recusarem a aderir continuarão a ser taxadas em 60% do Imposto de Importação, caso as compras sejam pegas pelos fiscais. Lembrando que existe ainda uma tributação de 17% sobre o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto de caráter estadual.

Seguidamente, no mês de junho, Haddad já havia dito que haveria a criação de um novo imposto federal destinado às compras do Remessa Conforme. Porém, isso seria feito apenas em uma “segunda etapa”, ou seja, posteriormente, e uma data fixa não foi especificada.

Entendendo a questão da base de dados

Conforme afirma o presidente do IDV, somente o fato de atender ao pedido da instituição para se reunir na quarta-feira já mostra que Haddad está empenhado em resolver o problema e escutar todas as partes envolvidas de maneira igualitária:

“O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui.”

O gestor disse ainda que entende o lado do atual governo, que, por sua vez, resolveu aguardar para que uma base de dados mais sólida pudesse ser construída antes de tomar qualquer decisão em definitivo. Para Gonçalves, isso mostraria também comprometimento e responsabilidade:

“Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude.”

Durante uma audiência ocorrida na manhã da última quarta-feira (04/10), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou que as transações internacionais declaradas saltaram para 46% do seu total em setembro, contra 20% de agosto.

Por fim, antes do programa, a porcentagem de declarações computadas totalizava de 2% a 3%. Lembrando que agosto foi o primeiro mês que a iniciativa da Fazenda passou a valer e já puderam ser vistas algumas mudanças importantes.