Boas notícias! AliExpress inicia isenção de 'Remessa Conforme'. Veja como aproveitar

Boas notícias para os clientes do AliExpress! A partir do último dia 15 de outubro (domingo), em compras de até US$ 50 realizadas na plataforma, não serão mais aplicados impostos. Isso se deve ao fato de a empresa ter finalmente aderido ao programa governamental Remessa Conforme, que oferece esse benefício aos que participam da iniciativa. A adesão já havia sido anunciada no mês de agosto deste ano.

Segundo o poder público, isso gera uma certificação que proporciona diversas vantagens tributárias e aduaneiras para a empresa. Logo, esse foi um importante passo para a política de conformidade fiscal que o atual governo deseja construir.

Lembre-se de que, além da isenção tributária, a participação no programa também permite que as encomendas sejam enviadas mais rapidamente para os clientes, uma vez que o processo de importação ganha maior transparência, dispensando diversas etapas demoradas de fiscalização.

Entendendo melhor a situação

Com isso, o AliExpress tornou-se a segunda multinacional a obter a autorização do governo para participar do Remessa Conforme. A certificação oficial do empreendimento ocorreu em 31/08, conforme a data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Assim, com as novas regras, todas as transações que fiquem abaixo da quantia de US$ 50 (R$ 250) estarão automaticamente isentas de encargos, incidindo apenas o ICMS, que atualmente é de 17% para todo o país. Já as encomendas que ultrapassarem essa marca continuarão sendo taxadas em 60%.

Nomes como Shein, Shopee e Mercado Livre também confirmaram que irão aderir ao Remessa Conforme. Inclusive, a Shein alegou que já está aplicando o desconto para seus clientes e promete arcar até com o ICMS incidente nas compras que fiquem abaixo de US$ 50.

No entanto, uma impressão divulgada recentemente na internet acabou viralizando e deixando os compradores do AliExpress bastante preocupados. O texto fala sobre as modificações causadas pela adesão do e-commerce ao programa governamental.

Quando foi procurada para dar esclarecimentos, a multinacional confirmou que o conteúdo do comunicado era verdadeiro. Isso causou bastante polêmica nas redes sociais, especialmente devido a um trecho bastante específico, que diz o seguinte:

“Para compras abaixo de US$ 50, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será de 17% (somente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). Para compras acima desse valor, o imposto permanece sendo 92% do total.”

Segundo o advogado especialista em direito tributário e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Felipe Santos Costa, as pessoas físicas não terão mais que pagar tributos nos casos de aquisições de até US$ 50.

No entanto, o ICMS continuará sendo cobrado, com uma alíquota fixa de 17%. Agora, as compras que ultrapassarem o valor estabelecido terão que arcar com dois encargos fiscais. Um é o Imposto de Importação (60%) e o outro é o ICMS (17%), que somados totalizam 77%.

Mas, afinal, de onde vieram os 90% citados na mensagem? O advogado explica que, nesse caso específico, a base de cálculo do ICMS ocorre por dentro. Ou seja, ele tem como base o preço do item somado ao próprio imposto, como se fosse cobrado duas vezes. Por conta disso, o resultado da operação acaba sendo mais oneroso.