Sabesp privatizada implica em participação menor do governo de SP

A Sabesp (SBSP3) privatizada implica em participação menor do governo de São Paulo, atualmente o principal acionista da companhia de saneamento do Estado.

Levantamento da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, estima que a participação do Estado deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30%.

Ela explica que o projeto de desestatização está em fase d estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência.

Também diz que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) hoje inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo. A golden share contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo.

Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas. O projeto institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento no Estado, inclusive voltado à modicidade tarifária no setor.

A ação SBSP3 encerrou o dia 17 cotada a R$ 61,27.

Sabesp (SBSP3)

Ontem o governo de São Paulo apresentou a última versão do texto do projeto de lei para a privatização da Sabesp.

O documento foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em caráter de urgência, para ter prioridade na votação e no processo de tramitação. Para aprovar o projeto, será necessária maioria simples dos 94 deputados estaduais.

O cronograma do PL prevê que a terceira fase, com a execução da privatização, ocorra a partir de abril de 2024. Com a venda, o governo paulista acredita que possa arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.

O governo afirmou que o objetivo, com o movimento, é universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.