Seu orçamento está pronto? A reforma tributária e o possível aumento nos serviços de streaming

A proposta de reforma tributária em discussão no Brasil tem gerado debates intensos sobre seu impacto nos serviços, incluindo as assinaturas de plataformas de streaming, provedores de internet e outros segmentos. Com a possível mudança nas alíquotas de impostos, os especialistas preveem que os consumidores sentirão um aumento nos custos desses serviços.

Neste contexto, discutiremos o potencial impacto da reforma tributária no bolso dos brasileiros e como as alíquotas propostas podem influenciar o preço das assinaturas de streaming e de outros serviços.

O que é cobrado hoje e o que poderá ser cobrado após a reforma?

Atualmente, empresas de streaming, provedores de internet, locadoras de veículos, entre outros pagam até 9,25% de PIS e Cofins, além de uma alíquota máxima de 5% de ISS (imposto municipal sobre serviços). Isso resulta em uma alíquota total de, no máximo, 14,25%. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária, essas empresas enfrentarão um significativo aumento na carga tributária.

O texto-base da reforma estabelece um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em formato dual. A expectativa é de que a alíquota padrão desse tributo esteja situada entre 25,45% e 27%, conforme afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. O IVA dual consiste em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS.

A CBS substituiria três tributos federais: o PIS, a Cofins e o IPI. Enquanto isso, o IBS substituiria o ICMS estadual e o ISS municipal. Sob o novo sistema, o IVA dual abrigaria uma alíquota padrão, uma alíquota diferenciada (com uma redução de 60% em relação à primeira) e uma terceira com alíquota zerada.

O que os especialistas dizem sobre o assunto?

Especialistas preveem que, uma vez sancionada a reforma tributária, os consumidores sentirão o impacto direto no setor de serviços, incluindo a possibilidade de um aumento significativo nos preços das assinaturas de plataformas de streaming.

O aumento da alíquota máxima, que atualmente é de 14,25% (PIS, Cofins e ISS), para cerca de 25% com o IVA dual, torna praticamente inevitável o repasse dos impostos para os consumidores. Isso resultará em um aumento nos custos dos serviços prestados.

Alessandra Carioni, advogada tributarista e professora de Direito, salienta que, embora seja necessário aguardar a confirmação das alíquotas específicas, é inegável que a tributação para o setor de serviços de internet aumentará consideravelmente sob o formato proposto.

Esses custos tributários, segundo a advogada, são normalmente repassados aos consumidores, já que são considerados na formação de preços e margens de lucro dos prestadores de serviços.

Portanto, com a aprovação da reforma tributária e a entrada em vigor das novas regras a partir de 2027, espera-se que os serviços de streaming se tornem mais caros para os consumidores.

O advogado Goulart Penteado destaca que, embora o preço final dos produtos e serviços possa aumentar, a reforma busca uma reestruturação na forma de cobrança tributária. Portanto, a meta é simplificar o processo, mesmo que isso resulte em uma possível elevação dos preços finais.