Taxa à vista? seu 'pequeno luxo' de US$ 50 pode ficar mais caro

O Ministério da Fazenda do Brasil está em processo de definição da alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50, aproximadamente R$ 250. Essa medida visa equilibrar a competição entre as empresas nacionais de varejo e as compras internacionais on-line.

Programa Remessa Conforme

Atualmente, o governo isenta de impostos as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, criado para regularizar as compras internacionais pela internet.

O objetivo principal é encontrar uma alíquota que promova a isonomia entre as empresas de varejo nacionais e as compras internacionais on-line.

Muitos argumentam que a isenção do imposto nessas compras gera uma concorrência desleal em favor das importações, prejudicando o mercado nacional.

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mencionou a possibilidade de uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Essa taxa representaria um equilíbrio entre atender às reivindicações das empresas nacionais e manter uma taxa menor do que os 60% atualmente aplicados para compras acima desse valor.

A questão do imposto de importação é complexa, e as discussões em torno dela têm se intensificado devido ao aumento das compras internacionais on-line, especialmente durante a pandemia da covid-19.

Para empresas que não estão regularizadas pelo programa Remessa Conforme, a alíquota de 60% ainda se aplica a todos os itens importados, independentemente de seu valor.

Além disso, há a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras de qualquer valor.

A adoção do imposto estadual sobre compras internacionais foi estabelecida em 2023 após negociações entre o Ministério da Fazenda e representantes dos estados brasileiros.

A decisão reflete o esforço do governo para conciliar as preocupações das empresas nacionais e manter um ambiente competitivo e justo no mercado.

O processo de definição da alíquota para compras online de até US$ 50 deve ser concluído até o final de 2023, enquanto o debate sobre a questão continua a evoluir.