Petrobras informa que Carf aceita recurso da Fazenda sobre tributos

A Petrobras (PETR3; PETR4) informou ontem que a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), conheceu e deu provimento, por maioria de votos, ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, limitando a dedutibilidade de contribuições regulares, em Plano de Previdência Privada, para fins de IRPJ e CSLL.

De acordo com a petroleira, com essa decisão os débitos fiscais correspondentes, que totalizam cerca de R$ 762 milhões, tornam[1]se definitivos no âmbito administrativo, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração.

Assim, a companhia avaliará a adoção das medidas cabíveis com vistas à defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial. “A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do CARF não implica provisionamento”, destacou.

A ação PETR4 encerrou o dia 26 cotada a R$ 35,70.

Petrobras (PETR3; PETR4)

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e o seus sindicatos, junto com a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), iniciam nesta sexta-feira (27) uma série de paralisações nas unidades da Petrobras em todo o país em reação à contraproposta da estatal ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Segundo a FUP, a contraproposta foi “amplamente” rejeitada pela categoria nas assembleias dos petroleiros realizadas em 18 de setembro. Esta já é a 2ª contraproposta feita pela empresa.

De acordo com o Poder360, as paralisações começarão nas refinarias e usinas termelétricas e devem seguir até a próxima semana. Na 2ª (30.out) e na 3ª (31.out), serão impactadas também as subsidiárias e unidades administrativas, respectivamente.

Em 10 de novembro, as bases de Exploração e Produção também serão paralisadas.

Os petroleiros reivindicam reajuste de 3,8% de reposição das perdas passadas e equiparação entre as tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias, além de um ganho real de 3%.