MEI, olho vivo! o que checar antes de ter um colaborador?

Expandir um negócio é um passo empolgante para qualquer microempreendedor individual (MEI). Quando a demanda por seus produtos ou serviços cresce, a contratação de um funcionário pode se tornar uma necessidade.

No entanto, antes de adicionar um colaborador à sua equipe, é crucial entender as implicações legais e financeiras envolvidas. Aqui estão os principais aspectos que todo MEI deve considerar antes de contratar um funcionário.

Aspectos cruciais para contratação de funcionários sendo MEI

1. Número de funcionários permitido

Originalmente, os MEIs não podiam ter funcionários. No entanto, uma lei em vigor permite a contratação de um funcionário. Além disso, existe uma proposta em andamento para aumentar esse número para dois funcionários.

Portanto, é importante verificar a legislação atualizada em sua área para entender quantos funcionários você pode contratar.

2. Direitos do funcionário

Todo trabalhador tem direitos garantidos pela legislação, e isso inclui os funcionários contratados por MEIs. Alguns desses direitos essenciais incluem:

• Repouso semanal remunerado: seu funcionário tem direito a um dia de descanso remunerado por semana.
• Salário mínimo ou equivalente ao piso da categoria: pague ao seu funcionário o salário mínimo vigente em sua região ou o piso salarial da categoria, se houver.
• Décimo terceiro salário: os funcionários têm direito a receber o décimo terceiro salário anualmente.
• Férias anuais acrescidas em 1/3: ofereça férias anuais ao seu funcionário, pagando o valor correspondente ao período de descanso acrescido de um terço.
• Pagamento do INSS: é obrigação do empregador descontar o INSS do salário do funcionário e repassá-lo ao governo.

3. Recolhimento do FGTS

Os microempreendedores individuais (MEIs) que contratam um funcionário também são obrigados a fazer o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser recolhido corresponde a 8% do salário do funcionário e deve ser depositado em uma conta específica. Certifique-se de cumprir com essa obrigação para evitar problemas legais futuros.

4. Contrato de trabalho

É fundamental formalizar a relação de trabalho por meio de um contrato escrito. O contrato deve incluir informações, como função, salário, carga horária, benefícios e outras condições de trabalho. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e litígios futuros.

5. Contabilidade e registros

Mantenha registros detalhados de todos os aspectos relacionados ao emprego, incluindo folhas de pagamento, recibos, registros de horas trabalhadas e documentação relacionada ao FGTS e ao INSS. Isso é essencial para garantir a conformidade com a legislação e facilitar auditorias, se necessário.

Ao contratar um funcionário como MEI, você não expande apenas suas operações, mas também assume novas responsabilidades legais e financeiras. Portanto, é aconselhável buscar orientação contábil ou jurídica para garantir que esteja cumprindo todas as obrigações e protegendo os direitos de seus funcionários.

Com um planejamento adequado, você pode aproveitar os benefícios de crescimento e sucesso que a expansão do seu MEI pode oferecer.