Economia
A Caixa e os R$ 15 Mil: Você Vai Esperar?
Instituição foi condenada pela justiça por conta de vazamentos de dados dos beneficiários do antigo Auxílio Brasil, em 2022.
Atenção! Os participantes do antigo Auxílio Brasil já podem consultar se os seus dados foram ou não vazados no ano de 2022.
Essa consulta é feita através do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Sigilo) e foi disponibilizada no dia 9 de outubro (segunda-feira).
Agora, caso a pessoa descubra que as suas informações foram divulgadas de maneira irregular, ela terá direito a ser devidamente indenizada pela Caixa. Isso deve-se a uma decisão do magistrado Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A resolução foi tomada no começo de setembro e causou bastante polêmica. Afinal, além da instituição já citada, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) e o Dataprev também foram efetivamente condenadas pelo tribunal.
Portanto, tais entidades serão obrigadas a pagar o valor de R$ 15 mil para cada um dos 4 milhões de brasileiros inseridos no banco de dados do referido programa governamental, que tiveram seus dados vazados de forma ilegal.
Quando os repasses serão feitos?
A ação que resultou na condenação das organizações foi oriunda de um julgamento realizado em primeira instância, portanto o pagamento dos valores indenizatórios ainda não tem data definida.
Isso se deve ao fato de que os condenados ainda podem recorrer da sentença e, dessa forma, a quitação de tais débitos pode nem acontecer.
Todo o processo continua em andamento e, caso os réus obtenham vitórias em outras instâncias, a decisão do magistrado Marco Aurélio de Mello pode ser revogada.
Agora, caso a resposta para os recursos seja negativa, aí sim, os valores terão de ser efetivamente quitados, principalmente pela Caixa.
Porém, os interessados em saber se possuem algo a receber já podem realizar a consulta pelo site do Sigilo. Para tal, basta clicar na opção “Conferir se tenho direito”.
No primeiro acesso, o cidadão deverá informar dados como telefone, nome completo e CPF, além de aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso da página.
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