Mudanças na lei de cotas estão a caminho: descubra o que pode mudar e como isso pode afetar você e a sociedade!

A lei que regulariza a utilização das cotas destinadas para que alunos consigam ingressar em universidades federais ganhou algumas alterações recentes. Tais mudanças foram aprovadas pelo Senado e a partir de agora 50% das vagas serão voltadas para indivíduos com renda familiar, igual ou inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320).

Agora, a medida deve seguir para as mãos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser oficialmente sancionada. Atualmente, os estudantes que possuem 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) são os que podem pedir por este tipo de benefício.

Entendendo as mudanças na Lei de Cotas

O relator do texto é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o parlamentar afirma que essa legislação deve continuar a vigorar até que a desigualdade social neste quesito seja enfim minimizada nas faculdades e universidades brasileiras.

O político ainda faz comparação com políticas semelhantes existentes nos EUA, que vigoraram por 60 anos até serem abolidas.

Seguidamente, Paim revela que essa política é transitória e espera que daqui a uma década (10 anos) o Brasil não precise mais deste tipo de lei. Ainda conforme o texto da iniciativa, as vagas para alunos de colégios públicos também poderão ser acessadas por cidadãos quilombolas.

Logo, a proporção racial deve ser mantida, porém, as universidades precisam implementar um meio de uma revisão a ser aplicada anualmente, de modo a verificar as porcentagens de cotas disponíveis para pessoas pretas, indígenas, pardas e portadoras de deficiência, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por fim, outro fator de suma importância é que os cotistas que competirem em ampla concorrência e não conseguirem se classificar, ainda poderão disputar vagas reservadas.

A ideia proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) foi rejeitada pelo relator, que era de acabar com os critérios raciais e manter os que consideravam apenas a renda financeira.