Veja se você pode receber R$ 15 mil

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados, também conhecido popularmente como Instituto Sigilo, recentemente criou um portal cujo objetivo é permitir que os beneficiários do antigo programa governamental “Auxílio Brasil” descubram se as suas informações pessoais foram comprometidas.

Logo, se isso for constatado, o indivíduo também pode ter direito a uma compensação legal. Em setembro, a Justiça Federal decretou que cada cidadão afetado deve receber a quantia de R$ 15 mil devido ao vazamento de dados.

No entanto, essa decisão ainda pode ser alterada devido a recursos legais oriundos da parte condenada, de modo que não há garantia de que os repasses serão efetivamente realizados. Portanto, é necessário permanecer atento a qualquer novidade que surgir.

Lembre-se de que o “Auxílio Brasil” foi implementado no ano de 2021, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e posteriormente extinto pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Bolsa Família foi reintroduzido com algumas alterações.

Como descobrir se você tem direito?

Para fazer uma consulta, a pessoa precisa acessar o site disponibilizado pela organização e selecionar a alternativa “Conferir se tenho direito“, logo no começo da página. Para isso, será necessário estar de posse de dados como e-mail, CPF, nome completo e telefone, além de aceitar os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

Em seguida, esse processo fornecerá informações se a pessoa consta na lista dos itens supostamente divulgados ilegalmente e se ela se encontra elegível para obter a quantia indenizatória. No entanto, como mencionado anteriormente, isso não significa que o pagamento será efetuado imediatamente, uma vez que o processo continua tramitando no judiciário.

Apesar disso, o Instituto Sigilo revela que essa ação possui grandes chances de ser bem-sucedida, mas o prazo para que o processo seja concluído ainda é indefinido. Dessa forma, o grupo não é responsável por pagar as cifras, sendo as instituições responsáveis pela custódia dos dados vazados as que devem fazê-lo.