Comprou/vendeu imóvel? Surpresa: pode ter reembolso de imposto!

Uma mudança significativa nas regras tributárias pode trazer boas notícias para os brasileiros que realizaram transações imobiliárias nos últimos 5 anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estabelecendo que a base de cálculo desse tributo deve ser o valor da transação, e não o montante indicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Essa reviravolta abre caminho para a ação de repetição de indébito, proporcionando a possibilidade de reembolso em determinadas circunstâncias.

ITBI e o novo entendimento do STJ

O ITBI é um tributo municipal essencial para a regularização de propriedades e é geralmente calculado com base no valor do imóvel, conforme informado no IPTU. No entanto, o STJ entendeu que essa prática não reflete adequadamente o valor real da transação imobiliária.

Com a mudança de posicionamento, o tribunal determinou que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor efetivo da transação, oferecendo uma perspectiva mais justa e precisa.

Critérios para reembolso

Os contribuintes que desejam buscar a repetição de indébito do ITBI devem atender a alguns critérios específicos, como os que iremos evidenciar a seguir.

Valor da transação inferior ao utilizado no ITBI:

• A transação imobiliária deve ter um valor inferior ao montante utilizado no cálculo do ITBI.

Recolhimento do ITBI nos últimos 5 anos:

• O reembolso se aplica a transações realizadas nos últimos 5 anos, considerando o prazo decadencial estabelecido pelo Código Tributário Nacional.

Avaliação de Acordo com o Mercado:

• O valor da transição deve estar alinhado com as condições de mercado para o tipo específico de imóvel. Grandes discrepâncias podem levar a uma investigação, visando apurar possíveis fraudes.

Consulta com advogado especializado

Diante dessas mudanças e critérios, é crucial que aqueles que se enquadram nesse cenário consultem um advogado especializado em direito tributário e imobiliário. Um profissional qualificado pode fornecer orientações personalizadas com base no caso concreto, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos de maneira adequada.