Fazenda recomenda ajuste em JCP apenas contra planejamento tributário, diz jornal

Para buscar avanços significativos no instrumento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) ainda em 2023, o Ministério da Fazenda apresentou aos parlamentares uma nova proposta a ser incorporada ao texto da Medida Provisória que aborda a subvenção do ICMS.

De acordo com o Estadão, diante da resistência enfrentada pelo desenho proposto na semana anterior, tanto por parte do empresariado quanto de membros do Congresso, a alternativa atual indica que a equipe econômica estaria disposta a aceitar um texto que focasse exclusivamente em combater o planejamento tributário relacionado ao uso do JCP, abrindo mão de alterações mais abruptas neste momento.

O jornal destaca que a Fazenda concordou em remover da proposta a limitação da dedução a 50% do lucro tributável, bem como o aumento de 15% para 20% na tributação do Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelos acionistas.

Sem entrar em detalhes, o relator da MP das subvenções, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou aos jornalistas que pretende incluir esses ajustes em seu relatório. Ele destacou que está inclinado a aceitar a proposta sobre JCP, considerando as atualizações discutidas com o empresariado e o setor financeiro. Segundo o relator, os pontos revisados pela Fazenda facilitam a incorporação da proposta na MP.

O que são os JCPs

Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma forma de remuneração que uma empresa oferece aos seus acionistas, sócios ou cotistas, sendo aplicáveis tanto a sociedades por ações de capital aberto, listadas na Bolsa, quanto a empresas de capital fechado e companhias limitadas. Esta modalidade é válida para instituições que recolhem impostos com base no lucro real.

Conceitualmente, os JCP constituem juros pelos quais as empresas recompensam o capital investido pelos sócios, assemelhando-se a um retorno sobre o investimento dos acionistas, como se o montante aplicado por eles representasse um empréstimo.

Na prática, os JCP servem como uma alternativa à distribuição de lucros por meio de dividendos. Surgiram como substitutos ao desconto da correção monetária na apuração do lucro real e, por conseguinte, na base de cálculo dos impostos.