Governador de São Paulo sanciona lei que autoriza privatização da Sabesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que viabiliza a privatização da Sabesp (SBSP3). A proposta foi aprovada dia 6 pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em uma votação que não contou com a participação da oposição.

Tarcísio destacou que o governo tem mantido diálogo com os 375 municípios atendidos pela Sabesp, visando manter o contrato com a empresa após a privatização, cujo processo tem previsão de conclusão até julho de 2024.

A medida inclui a criação de um fundo com pelo menos 30% dos recursos provenientes da privatização da Sabesp, destinado a reduzir o preço da conta de água para a população mais carente.

Esse fundo, denominado Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo), também será direcionado para financiar obras de saneamento, buscando a universalização desse serviço. No entanto, detalhes sobre a totalidade dos recursos arrecadados, o destino dos outros 70% e o funcionamento efetivo do fundo ainda não foram esclarecidos.

O Fausp, conforme o projeto de lei aprovado pela Alesp, tem como missão prover recursos para ações relacionadas ao setor de saneamento básico, buscando assegurar a modicidade tarifária. Além disso, o fundo pode ser utilizado em situações de emergência pública ou calamidade pública, fornecendo suporte a ações de saneamento e saúde pública para atender à população afetada.

A ação SBSP3 encerrou o dia 8 cotada a R$ 67,66.

Sabesp (SBSP3)

Com o intuito de garantir a universalização proposta, é essencial aumentar os investimentos na Sabesp. O fundo servirá como um mecanismo financeiro para evitar aumentos significativos nas tarifas, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV EAESP, a criação desse fundo pode atuar como um colchão amortecedor para mitigar o impacto nas contas.

O governo alega que a privatização possibilitará atingir a meta de universalização do serviço até 2029, antecipando o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê essa universalização até 2033.

Ainda assim, existem desafios, como encontrar o equilíbrio entre o lucro da empresa e a prestação de serviços acessíveis aos mais necessitados. O órgão regulador desempenhará um papel crucial nesse processo, garantindo um serviço de qualidade com tarifas justas para toda a população.

Quanto à privatização em 2024, os compromissos da Sabesp com os municípios atendidos serão divulgados previamente, incluindo audiências públicas e consultas a possíveis interessados ao longo de 2024. As informações sobre as regras tarifárias serão cruciais para entender mais sobre o processo de privatização.