Cuidado, motoristas: multa na CNH por falta de exame toxicológico passa a valer em 2024

No início do ano que vem, especificamente em 28 de janeiro de 2024, uma modificação significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a valer, afetando condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esses condutores estarão sujeitos a sanções se não cumprirem a obrigação de realizar o exame toxicológico periódico, um requisito crucial para a renovação de suas habilitações.

Processo administrativo para aplicação da multa

A nova normativa estipula que, passados 30 dias da data limite para fazer o exame toxicológico, caso esse ainda não tenha sido realizado, o condutor estará cometendo uma infração considerada extremamente grave. O último dia para a realização desse exame é fixado em 28 de dezembro de 2023.

É crucial entender, no entanto, que a aplicação da multa não ocorre de forma instantânea. Conforme as leis brasileiras, para a imposição de uma multa, é necessário concluir um procedimento administrativo que inclui a emissão de um auto de infração, seguida de uma notificação para assegurar o direito de defesa do condutor, culminando na notificação de penalidade.

Detalhes do exame e custos

Os detalhes das infrações, mencionadas nos artigos 165-C e 165-D do CTB, ainda aguardam detalhamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de ajustes necessários nos sistemas para que a aplicação dessas regras seja possível. A penalidade para essas infrações está fixada em R$ 1.467,35, com acréscimo de sete pontos na CNH do infrator.

Como é realizado o exame toxicológico?

Para realizar o exame toxicológico, é feita a coleta de uma amostra de cabelo ou pelos do corpo do condutor. Esse teste é mais eficiente que os tradicionais exames de urina e sangue, pois detecta o consumo de substâncias psicoativas em um intervalo que varia de 90 a 180 dias antes da coleta.

Entre as substâncias detectadas estão derivados de maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, supressores de apetite, além de analgésicos opióides.

Quanto custa?

Em relação ao custo, o exame tem um valor médio no mercado brasileiro de cerca de R$ 135, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox). O Contran também recomenda o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito para que os condutores possam acompanhar:

• Prazos para realizar o exame
• Quantidade necessária desses exames
• Frequência dos exames, que varia de acordo com a idade do motorista
• Penalidades aplicáveis

O objetivo dessa atualização na legislação é elevar os níveis de segurança nas vias, assegurando que os motoristas profissionais estejam aptos para exercer suas atividades, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.