Automobilística
Cuidado, motoristas: multa na CNH por falta de exame toxicológico passa a valer em 2024
O objetivo dessa atualização na legislação é elevar os níveis de segurança nas vias, assegurando que os motoristas profissionais estejam aptos para exercer suas atividades.
No início do ano que vem, especificamente em 28 de janeiro de 2024, uma modificação significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a valer, afetando condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esses condutores estarão sujeitos a sanções se não cumprirem a obrigação de realizar o exame toxicológico periódico, um requisito crucial para a renovação de suas habilitações.
Processo administrativo para aplicação da multa
A nova normativa estipula que, passados 30 dias da data limite para fazer o exame toxicológico, caso esse ainda não tenha sido realizado, o condutor estará cometendo uma infração considerada extremamente grave. O último dia para a realização desse exame é fixado em 28 de dezembro de 2023.
É crucial entender, no entanto, que a aplicação da multa não ocorre de forma instantânea. Conforme as leis brasileiras, para a imposição de uma multa, é necessário concluir um procedimento administrativo que inclui a emissão de um auto de infração, seguida de uma notificação para assegurar o direito de defesa do condutor, culminando na notificação de penalidade.
Detalhes do exame e custos
Os detalhes das infrações, mencionadas nos artigos 165-C e 165-D do CTB, ainda aguardam detalhamento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de ajustes necessários nos sistemas para que a aplicação dessas regras seja possível. A penalidade para essas infrações está fixada em R$ 1.467,35, com acréscimo de sete pontos na CNH do infrator.
Como é realizado o exame toxicológico?
Para realizar o exame toxicológico, é feita a coleta de uma amostra de cabelo ou pelos do corpo do condutor. Esse teste é mais eficiente que os tradicionais exames de urina e sangue, pois detecta o consumo de substâncias psicoativas em um intervalo que varia de 90 a 180 dias antes da coleta.
Entre as substâncias detectadas estão derivados de maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, supressores de apetite, além de analgésicos opióides.
Quanto custa?
Em relação ao custo, o exame tem um valor médio no mercado brasileiro de cerca de R$ 135, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox). O Contran também recomenda o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito para que os condutores possam acompanhar:
- Prazos para realizar o exame
- Quantidade necessária desses exames
- Frequência dos exames, que varia de acordo com a idade do motorista
- Penalidades aplicáveis
O objetivo dessa atualização na legislação é elevar os níveis de segurança nas vias, assegurando que os motoristas profissionais estejam aptos para exercer suas atividades, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.
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